Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 27/2022
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ O “DIA DO
CAMINHONEIRO, MOTORISTA, VIAJANTE
E CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído e incluso no calendário oficial do Município de Santa
Maria de Jetibá o “Dia do Caminhoneiro, Motorista, Viajante e Condutor de
Veículo Automotor”, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de Julho.
Art. 2º. Em comemoração a esse dia poderão ser promovidos eventos
beneficentes, educativos, culturais e festivos pelo Poder Executivo.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, por
meio de Decreto.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 28 de julho de 2022.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador – PTB
1º Secretário
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 27/2022, INSTITUI E
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ O “DIA DO
CAMINHONEIRO, MOTORISTA, VIAJANTE
E CONDUTOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei visa homenagear os Caminhoneiros,
Motoristas, Viajantes e Condutores de Veículos Automotores. Considerando
que, o Dia do Motorista é comemorado no dia 25 de julho porque nesta data
também se comemora o Dia de São Cristóvão, que é considerado o padroeiro
desta categoria.
Cristóvão significa "aquele que carrega Cristo". Ele era um
gigante que vivia na margem de um rio carregando pessoas de uma margem a
outra. Como o trabalho de Cristóvão era transportar os viajantes através dos
rios, tornou-se padroeiro dos viajantes.
Em épocas mais recentes, encontrou-se uma nova popularidade
como padroeiro dos motoristas, reconhecendo assim, a importância das
atividades desenvolvidas por esses profissionais diariamente, levando em
consideração a responsabilidade que é o deslocamento extremamente
importante para todos os setores, os quais fazem grandes sacrifícios ao deixar
suas famílias em casa para exercer suas funções, enfrentam diariamente
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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diversos obstáculos no meio do caminho, seja por falta de estrutura nas
estradas, exaustivas jornadas de trabalho e, muitas vezes, falta de segurança.
Ressalta-se ainda que, além de todos os problemas enfrentados
pelos caminhoneiros, ainda há uma preocupação a mais: tomar muito cuidado
com a carga para que ela não seja desperdiçada ao longo da viagem, como por
exemplo no transporte de grãos, considerando que o agronegócio no Brasil tem
sido o propulsor da economia, e como toda atividade de grande porte, acarreta
uma complexa estrutura para o seu bom funcionamento na cadeia produtiva.
Destaca-se a importância destes profissionais para a economia
brasileira, transportando o desenvolvimento em seus caminhões, ônibus e nos
mais diversos veículos. Por isso, a criação, em âmbito municipal, desta data
comemorativa é imprescindível para o reconhecimento de tão importante
atuação desses profissionais.
Deve-se mencionar ainda a grande quantidade de motoristas que
são do município de Santa Maria de Jetibá e que constantemente estão se
deslocando, levando e trazendo diversos tipos de produtos para dentro e fora
do município e também do Estado.
Portanto, dada a importância do referido projeto, peço o apoio dos
nobres colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa Legislativa para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 27 de junho de 2022.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador – PTB
1º Secretário
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo