Santa Maria de Jetibá-ES, 31 de Agosto de 2022.
MENSAGEM Nº 054/2022
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 054/2022, QUE DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.563, DE 27
DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa tem como objetivo proceder a alteração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.563/2022, devido à necessidade de modificação dos valores previstos
mediante o crescimento das receitas estimadas na Lei supracitada, assim como a Estimativa e Compensação
de Renúncia de Receita, para tanto, faz-se necessária a alteração dos Demonstrativo 1 - Metas Anuais,
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores,
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, Demonstrativo X - Total das
Despesas e Memória de Cálculo, Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo e
Demonstrativo XIII - Resultado Primário e Memória de Cálculo.
Essas alterações buscam atender na completude as exigências da LRF especialmente no que refere à
Renúncia de Receita para o exercício 2023, além da adequação da previsão de receita à atual previsão de
arrecadação, que fora alterada após o envio da LDO, no início do corrente ano.
Tal iniciativa se justifica dentre as atribuições de competência do Chefe do Poder Executivo Municipal,
conforme Art. 93, I, “d”, da Lei Orgânica Municipal.
Assim, o Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no Art. 34, III, e Art. 72,
X, ambos da Lei Orgânica Municipal, submeto o presente Projeto de Lei aos nobres Vereadores desta Câmara
Legislativa, renovando nossos votos de elevada estima e consideração.
Na expectativa da aprovação do mesmo em REGIME DE URGÊNCIA, com âncoras no § 1º do Art. 48 da Lei
Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, apresentamos a Vossa Excelência e aos ilustres Vereadores
e Vereadoras Santamarienses, os nossos votos de elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo nº 8177/2022
PROJETO DE LEI Nº 054/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº
2563, DE 27 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os anexos Demonstrativo 1 - Metas Anuais, Demonstrativo 3 - Metas Fiscais
Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Demonstrativo VII - Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita, Demonstrativo X - Total das Despesas e Memória de Cálculo,
Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo e Demonstrativo XIII - Resultado Primário e
Memória de Cálculo, da Lei Municipal nº. 2.563 de 27 de abril de 2022, passam a vigorar com a redação
contida nos anexos da presente lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 31 de Agosto de 2022.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
LEI: LDO: 2023
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
% PIB
(c / PIB)
X 100
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
2023 2024 2025
Valor
Corrente
(b)
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
X 100
% PIB
(b / PIB)
X 100
Valor
Constante
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, § 1º) R$ 1,00
% RCL
(a / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total 252.959.836,00 243.934.268,08 0,164 146,158 260.928.070,83 243.934.268,08 0,165 146,158 268.755.912,96 243.934.371,04 0,166 146,158
Receitas Primárias (I) 240.533.005,00 231.950.824,49 0,156 138,978 248.109.794,65 231.950.824,49 0,157 138,978 255.553.088,50 231.950.922,39 0,158 138,978
Receitas Primárias Correntes 224.749.706,67 216.730.671,81 0,146 129,858 231.829.322,42 216.730.671,80 0,147 129,858 238.784.202,11 216.730.763,29 0,147 129,858
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.000.000,00 17.357.762,78 0,012 10,400 18.567.000,00 17.357.762,78 0,012 10,400 19.124.010,00 17.357.770,10 0,012 10,400
Contribuições 6.000.000,00 5.785.920,93 0,004 3,467 6.189.000,00 5.785.920,93 0,004 3,467 6.374.670,00 5.785.923,37 0,004 3,467
Transferências Correntes 199.638.422,92 192.515.354,79 0,129 115,349 205.899.251,14 192.489.382,09 0,130 115,334 212.045.115,80 192.461.223,96 0,131 115,317
Demais Receitas Primárias Correntes 1.111.283,75 1.071.633,32 0,001 0,642 1.174.071,28 1.097.606,01 0,001 0,658 1.240.406,31 1.125.845,86 0,001 0,675
Receitas Primárias de Capital 15.783.298,33 15.220.152,68 0,010 9,119 16.280.472,23 15.220.152,68 0,010 9,119 16.768.886,39 15.220.159,10 0,010 9,119
Despesa Total 252.959.836,00 243.934.268,08 0,164 146,158 260.928.070,83 243.934.268,08 0,165 146,158 268.755.912,96 243.934.371,04 0,166 146,158
Despesas Primárias (II) 245.059.836,00 236.316.138,86 0,159 141,593 252.779.220,83 236.316.138,86 0,160 141,593 260.362.597,46 236.316.238,60 0,161 141,593
Despesas Primárias Correntes 218.857.242,61 211.048.449,96 0,142 126,454 225.751.245,75 211.048.449,96 0,143 126,454 232.523.783,13 211.048.539,04 0,143 126,454
Pessoal e Encargos Sociais 109.153.367,27 105.258.791,97 0,071 63,068 112.591.698,52 105.258.792,14 0,071 63,068 115.969.449,29 105.258.836,39 0,072 63,068
Outras Despesas Correntes 109.703.875,34 105.789.657,99 0,071 63,386 113.159.547,23 105.789.657,82 0,072 63,386 116.554.333,84 105.789.702,65 0,072 63,386
Despesas Primárias de Capital 26.202.593,39 25.267.688,90 0,017 15,140 27.027.975,08 25.267.688,90 0,017 15,140 27.838.814,33 25.267.699,56 0,017 15,140
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (III) = (I – II) (4.526.831,00) (4.365.314,37) -0,003 -2,616 (4.669.426,18) (4.365.314,37) -0,003 -2,616 (4.809.508,96) (4.365.316,21) -0,003 -2,616
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 11.976.831,00 11.549.499,52 0,008 6,920 12.354.101,18 11.549.499,52 0,008 6,920 12.724.724,21 11.549.504,39 0,008 6,920
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 1.600.000,00 1.542.912,25 0,001 0,924 1.650.400,00 1.542.912,25 0,001 0,924 1.699.912,00 1.542.912,90 0,001 0,924
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 5.850.000,00 5.641.272,90 0,004 3,380 6.034.275,00 5.641.272,90 0,004 3,380 6.215.303,25 5.641.275,28 0,004 3,380
Dívida Pública Consolidada 18.209.787,11 17.560.064,72 0,012 10,521 13.834.787,75 12.933.751,49 0,009 7,750 9.459.787,19 8.586.107,79 0,006 5,145
Dívida Consolidada Líquida (22.564.914,41) (21.759.801,75) -0,015 -13,038 (26.939.914,37) (25.185.363,43) -0,017 -15,090 (31.314.914,33) (28.422.756,72) -0,019 -17,030
Receitas Primárias Advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
VARIÁVEIS 2023 2024 2025
2,50 2,50 2,50
-15,38 -17,75 -19,23
5,21
3,70
154.290.615.750,00
5,20
3,15
158.147.881.143,00
5,20
3,00
162.101.578.171,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 25/08/2022 , às 12:49:31
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Receita Corrente Líquida - RCL 173.073.065,27 178.524.866,83 183.880.612,83
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
LEI: LDO: 2023
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
SÍLVIA HELENA F. DE FREITAS GIORDANI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
Valor Corrente / Valor Corrente / Valor Corrente /
2023 2024 2025
1,0370 1,0697 1,1018
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
LEI: LDO: 2023
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º_, § 2º, Inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 152.101.902,52 166.814.946,71 9,67 186.952.253,62 -4,29 252.959.836,00 35,31 260.928.070,83 3,15 268.755.912,96 3,00
Receitas Primárias (I) 129.262.373,28 150.304.078,05 16,28 177.557.835,66 1,78 240.533.005,00 35,47 248.109.794,65 3,15 255.553.088,50 3,00
Despesa Total 152.101.902,52 166.814.946,71 9,67 186.952.253,62 4,99 252.959.836,00 35,31 260.928.070,83 3,15 268.755.912,96 3,00
Despesas Primárias (II) 150.272.735,86 159.517.446,71 6,15 180.446.571,17 14,73 245.059.836,00 35,81 252.779.220,83 3,15 260.362.597,46 3,00
Resultado Primário (III) = (I – II) (21.010.362,58) (9.213.368,66) -56,15 (2.888.735,51) -116,82 (4.526.831,00) 56,71 (4.669.426,18) 3,15 (4.809.508,96) 3,00
Resultado Nominal (13.287.066,54) (3.071.777,63) -76,88 3.904.193,92 -75,28 5.850.000,00 49,84 6.034.275,00 3,15 6.215.303,25 3,00
Dívida Pública Consolidada 34.270.833,40 29.895.833,40 -12,77 22.621.682,45 -16,09 18.209.787,11 -19,50 13.834.787,75 -24,03 9.459.787,19 -31,62
Dívida Consolidada Líquida 2.990.599,63 (3.564.337,36) -219,19 (7.378.317,55) -67,11 (22.564.914,41) 205,83 (26.939.914,37) 19,39 (31.314.914,33) 16,24
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 174.018.113,55 172.653.469,85 16,18 186.952.253,62 -7,53 243.934.268,08 30,48 243.934.268,08 0,00 243.934.371,04 0,00
Receitas Primárias (I) 147.887.659,38 155.564.720,78 22,09 177.557.835,66 -1,66 231.950.824,49 30,63 231.950.824,49 0,00 231.950.922,39 0,00
Despesa Total 174.018.113,55 172.653.469,85 5,91 186.952.253,62 1,44 243.934.268,08 30,48 243.934.268,08 0,00 243.934.371,04 0,00
Despesas Primárias (II) 171.925.384,10 165.100.557,35 -5,32 180.446.571,17 10,85 236.316.138,86 30,96 236.316.138,86 0,00 236.316.238,60 0,00
Resultado Primário (III) = (I – II) (24.037.724,71) (9.535.836,56) -173,95 (2.888.735,51) -116,25 (4.365.314,37) 51,12 (4.365.314,37) 0,00 (4.365.316,21) 0,00
Resultado Nominal (15.201.586,67) (3.179.289,85) -207,55 3.904.193,92 -76,12 5.641.272,90 44,49 5.641.272,90 0,00 5.641.275,28 0,00
Dívida Pública Consolidada 39.208.883,51 30.942.187,57 -28,83 22.621.682,45 -18,93 17.560.064,72 -22,38 12.933.751,49 -26,35 8.586.107,79 -33,62
Dívida Consolidada Líquida 3.421.512,14 (3.689.089,17) -778,68 (7.378.317,55) -68,23 (21.759.801,75) 194,92 (25.185.363,43) 15,74 (28.422.756,72) 12,85
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2020 2021 2022* 2023* 2024 2025
4,51 10,54 3,50 3,70 3,15 3,00
*Inflação Média (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE.
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 25/08/2022 , às 13:02:47
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
SÍLVIA HELENA F. DE FREITAS GIORDANI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚCIA DA RECEITA
LEI: LDO: 2023
ANEXOS DE METAS FISCAIS
SETOR/PROGRAMA/BENEFICIÁRIO
2023 2025
Tributo RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA Compensação
2024
Modalidade
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
466.727,52 0,00 0,00 Os valores das renúncias informadas foram
considerados na estimativa de receita, portanto, sendo
desnecessário informar as eventuais medidas de
compensação confome disposto no inciso I, art. 14 da
Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.
Contribuinte com cadastro imobiliário de
imóveis urbanos edificados ou não.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Anistia
Territorial Urbana - Multas e Juros de
Mora
168.808,75 0,00 0,00 Os valores das renúncias informadas foram
considerados na estimativa de receita, portanto, sendo
desnecessário informar as eventuais medidas de
compensação confome disposto no inciso I, art. 14 da
Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.
Contribuintes, prestadores de serviços
localizados no Município de Santa Maria de
Jetibá e prestadores de outros municípios
com prestação de serviço no Município de
Santa Maria de Jetibá.
Imposto sobre Serv. de Qualquer Anistia
Natureza - ISSQN - Multas e Juros de
Mora da Dívida Ativa
287.536,84 0,00 0,00 Os valores das renúncias informadas foram
considerados na estimativa de receita, portanto, sendo
desnecessário informar as eventuais medidas de
compensação confome disposto no inciso I, art. 14 da
Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.
Valores de multas por descumprimento
contratual e penalidades aplicadas por
orgãos fiscalizadores a pessoas físicas e
jurídicas.
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Anistia
Projetadas pela RFB - Primárias -
Dívida Ativa - Multas e Ju
8.027,37 0,00 0,00 Os valores das renúncias informadas foram
considerados na estimativa de receita, portanto, sendo
desnecessário informar as eventuais medidas de
compensação confome disposto no inciso I, art. 14 da
Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.
Pessoas físicas e jurídicas sujeitas a
fiscalização e pagamento de taxas.
Taxa de Fiscalização de Vigilância Anistia
Sanitária - Multas e Juros de Mora da
Dívida Ativa
Total 931.100,48 0,00 0,00 -
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Secretaria De Planejamento E Projetos, Emissão: 30/08/2022 , às 14:18:37
HILARIO ROEPKE
PREFEITO MUNICIPAL
SÍLVIA HELENA F. DE FREITAS GIORDANI
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO X - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LEI: LDO: ϮϬϮϯ
LRF,àart.àϰºà§àϮº,àIŶĐisoàIII R$àϭ,ϬϬ
ESPECIFICáÇÃO
áRRECáDáDá PREVISTá PROJETáDá
ϮϬϮϬ ϮϬϮϭ % ϮϬϮϮ % ϮϬϮϯ % ϮϬϮϰ % ϮϬϮϱ %
ARRECADADORA ϭϵϯ.ϱϰϰ.ϯϯϬ,ϭϮ Ϯϭϭ.ϲϳϮ.ϵϰϭ,Ϭϱ -ϭϭ,ϴ ϭϵϳ.ϵϳϳ.ϲϴϭ,ϲϱ -ϲϯ,ϱ Ϯϳϱ.Ϭϱϴ.ϴϯϴ,Ϯϳ ϯϴ,ϵϯ Ϯϴϯ.ϳϮϯ.ϭϵϭ,ϲϳ ϯ,ϭϱ ϮϵϮ.Ϯϯϰ.ϴϴϳ,ϰϮ ϯ,ϬϬà
Receitas Correntes ϭϳϴ.ϭϭϴ.ϲϬϯ,ϯϯ ϭϵϵ.ϵϱϭ.ϱϯϰ,ϭϱ ϭϮ,Ϯϲ ϭϴϲ.ϳϰϭ.ϰϭϮ,ϯϵ -Ϯ,ϴϱ Ϯϱϴ.ϴϮϱ.ϱϯϵ,ϵϰ ϯϴ,ϲϬ Ϯϲϲ.ϵϳϴ.ϱϰϰ,ϰϰ ϯ,ϭϱ Ϯϳϰ.ϵϴϳ.ϵϬϬ,ϳϴ ϯ,ϬϬ
Iŵpostos,àTaxasàeàCoŶtriďuiçõesàdeàMelhoria ϭϭ.Ϯϴϭ.ϱϴϬ,ϭϴ ϭϮ.ϳϮϮ.ϱϰϴ,ϮϬ ϭϮ,ϳϳ ϭϮ.ϱϳϴ.ϴϰϰ,ϲϲ Ϯϴ,ϵ ϭϴ.ϬϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ ϰϯ,ϭϬ ϭϴ.ϱϲϳ.ϬϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϭϵ.ϭϮϰ.ϬϭϬ,ϬϬ ϯ,ϬϬà
CoŶtriďuições ϱ.ϲϱϭ.Ϯϵϰ,ϲϰ ϱ.ϲϱϯ.ϬϱϮ,ϴϱ Ϭ,Ϭϯ ϱ.ϴϭϳ.Ϭϱϴ,ϯϵ -ϭϱ,ϭ ϲ.ϬϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϰ ϲ.ϭϴϵ.ϬϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϲ.ϯϳϰ.ϲϳϬ,ϬϬ ϯ,ϬϬà
ReĐeitaàPatriŵoŶial ϵ.ϱϰϳ.ϱϵϴ,ϴϬ ϱ.ϬϱϮ.ϭϴϬ,ϱϮ -ϰϳ,ϭ ϴ.ϵϰϬ.ϲϰϵ,ϰϭ -ϯϵ,Ϯ ϭϭ.ϵϳϲ.ϴϯϭ,ϬϬ ϯϯ,ϵϲ ϭϮ.ϯϱϰ.ϭϬϭ,ϭϴ ϯ,ϭϱ ϭϮ.ϳϮϰ.ϳϮϰ,Ϯϭ ϯ,ϬϬà
TraŶsferġŶĐiasàCorreŶtes ϭϱϬ.ϲϲϰ.Ϭϲϯ,Ϭϱ ϭϳϱ.ϮϰϬ.ϴϱϵ,ϭϲ ϭϲ,ϯϭ ϭϱϴ.ϭϭϱ.ϱϮϲ,Ϭϳ -ϯ,ϳϳ ϮϮϭ.ϭϭϯ.ϱϵϱ,ϱϵ ϯϵ,ϴϰ ϮϮϴ.Ϭϳϴ.ϲϳϯ,ϴϱ ϯ,ϭϱ Ϯϯϰ.ϵϮϭ.Ϭϯϰ,Ϭϳ ϯ,ϬϬà
OutrasàReĐeitasàCorreŶtes ϵϳϰ.Ϭϲϲ,ϲϲ ϭ.ϮϴϮ.ϴϵϯ,ϰϮ ϯϭ,ϳ ϭ.Ϯϴϵ.ϯϯϯ,ϴϲ ϱ,ϰϲ ϭ.ϳϯϱ.ϭϭϯ,ϯϱ ϯϰ,ϱϳ ϭ.ϳϴϵ.ϳϲϵ,ϰϭ ϯ,ϭϱ ϭ.ϴϰϯ.ϰϲϮ,ϰϵ ϯ,ϬϬà
Receitas de Capital ϭϱ.ϰϮϱ.ϳϮϲ,ϳϵ ϭϭ.ϳϮϭ.ϰϬϲ,ϵϬ -Ϯϰ ϭϭ.Ϯϯϲ.Ϯϲϵ,Ϯϲ -ϲϬ,ϲ ϭϲ.Ϯϯϯ.Ϯϵϴ,ϯϯ ϰϰ,ϰϳ ϭϲ.ϳϰϰ.ϲϰϳ,Ϯϯ ϯ,ϭϱ ϭϳ.Ϯϰϲ.ϵϴϲ,ϲϰ ϯ,ϬϬ
OperaçõesàdeàCrĠdito ϭϭ.ϵϵϭ.ϭϭϵ,ϱϱ ϲ.ϲϲϴ.ϴϲϮ,ϭϰ -ϰϰ,ϰ Ϭ,ϬϬ Ϭ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬà
álieŶaçãoàdeàBeŶs ϯϬϰ.ϴϰϲ,ϬϬ ϱϭ.ϲϴϱ,ϰϬ -ϴϯ,ϭ ϰϳϬ.ϴϬϲ,Ϭϴ -ϵϴ,ϭ ϰϱϬ.ϬϬϬ,ϬϬ ϰϰ.ϵϬϬ,ϬϬ ϰϲϰ.ϭϳϱ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϰϳϴ.ϭϬϬ,Ϯϱ ϯ,ϬϬà
TraŶsferġŶĐiasàdeàCapital ϯ.ϭϮϵ.ϳϲϭ,Ϯϰ ϱ.ϬϬϬ.ϴϱϵ,ϯϲ ϱϵ,ϳϴ ϭϬ.ϳϲϱ.ϰϲϯ,ϭϴ -ϳ,ϳϭ ϭϱ.ϳϴϯ.Ϯϵϴ,ϯϯ ϰϲ,ϲϭ ϭϲ.ϮϴϬ.ϰϳϮ,Ϯϯ ϯ,ϭϱ ϭϲ.ϳϲϴ.ϴϴϲ,ϯϵ ϯ,ϬϬà
CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA ϴ.ϯϲϭ.ϯϬϲ,ϯϭ ϴ.ϲϯϬ.ϲϲϯ,ϴϳ ϯ,ϮϮ ϭϭ.Ϭϲϰ.ϳϰϰ,ϲϲ ϭϰ,ϯϰ ϭϭ.ϲϳϮ.ϵϳϮ,ϴϴ ϱ,ϱϬ ϭϮ.ϬϰϬ.ϲϳϭ,ϱϯ ϯ,ϭϱ ϭϮ.ϰϬϭ.ϴϵϭ,ϲϴ ϯ,ϬϬ
Receitas Correntes ϴ.ϯϲϭ.ϯϬϲ,ϯϭ ϴ.ϲϯϬ.ϲϲϯ,ϴϳ ϯ,ϮϮ ϭϭ.Ϭϲϰ.ϳϰϰ,ϲϲ ϭϰ,ϯϰ ϭϭ.ϲϳϮ.ϵϳϮ,ϴϴ ϱ,ϱϬ ϭϮ.ϬϰϬ.ϲϳϭ,ϱϯ ϯ,ϭϱ ϭϮ.ϰϬϭ.ϴϵϭ,ϲϴ ϯ,ϬϬà
CoŶtriďuições ϱ.ϭϳϭ.ϭϱϱ,ϴϲ ϰ.ϲϵϵ.ϱϳϱ,ϲϵ -ϵ,ϭϮ ϲ.ϭϯϳ.ϱϮϰ,ϵϭ ϭϭ,Ϯϳ ϲ.ϯϱϲ.ϭϳϲ,ϭϮ ϯ,ϱϲ ϲ.ϱϱϲ.ϯϵϱ,ϲϳ ϯ,ϭϱ ϲ.ϳϱϯ.Ϭϴϳ,ϱϰ ϯ,ϬϬà
OutrasàReĐeitasàCorreŶtes ϯ.ϭϵϬ.ϭϱϬ,ϰϱ ϯ.ϵϯϭ.Ϭϴϴ,ϭϴ Ϯϯ,Ϯϯ ϰ.ϵϮϳ.Ϯϭϵ,ϳϱ ϭϴ,Ϭϭ ϱ.ϯϭϲ.ϳϵϲ,ϳϲ ϳ,ϵϭ ϱ.ϰϴϰ.Ϯϳϱ,ϴϲ ϯ,ϭϱ ϱ.ϲϰϴ.ϴϬϰ,ϭϯ ϯ,ϬϬà
DEDUÇÃO FUNDEB -ϭϵ.ϱϲϳ.Ϭϱϴ,ϴϲ -Ϯϰ.ϵϳϬ.Ϭϯϳ,Ϭϴ Ϯϳ,ϲϭ -ϮϮ.ϬϵϬ.ϭϳϮ,ϲϵ -ϭϮ,ϳ -ϯϯ.ϳϳϭ.ϵϳϱ,ϭϱ ϱϮ,ϴϴ -ϯϰ.ϴϯϱ.ϳϵϮ,ϯϳ ϯ,ϭϱ -ϯϱ.ϴϴϬ.ϴϲϲ,ϭϰ ϯ,ϬϬ
Receitas Correntes -ϭϵ.ϱϲϳ.Ϭϱϴ,ϴϲ -Ϯϰ.ϵϳϬ.Ϭϯϳ,Ϭϴ Ϯϳ,ϲϭ -ϮϮ.ϬϵϬ.ϭϳϮ,ϲϵ -ϭϮ,ϳ -ϯϯ.ϳϳϭ.ϵϳϱ,ϭϱ ϱϮ,ϴϴ -ϯϰ.ϴϯϱ.ϳϵϮ,ϯϳ ϯ,ϭϱ -ϯϱ.ϴϴϬ.ϴϲϲ,ϭϰ ϯ,ϬϬà
TraŶsferġŶĐiasàCorreŶtes -ϭϵ.ϱϲϳ.Ϭϱϴ,ϴϲ -Ϯϰ.ϵϳϬ.Ϭϯϳ,Ϭϴ Ϯϳ,ϲϭ -ϮϮ.ϬϵϬ.ϭϳϮ,ϲϵ -ϭϮ,ϳ -ϯϯ.ϳϳϭ.ϵϳϱ,ϭϱ ϱϮ,ϴϴ -ϯϰ.ϴϯϱ.ϳϵϮ,ϯϳ ϯ,ϭϱ -ϯϱ.ϴϴϬ.ϴϲϲ,ϭϰ ϯ,ϬϬà
TOTAL DA RECEITA ϭϴϮ.ϯϯϴ.ϱϳϳ,ϱϳ ϭϵϱ.ϯϯϯ.ϱϲϳ,ϴϰ ϳ,ϭϯ ϭϴϲ.ϵϱϮ.Ϯϱϯ,ϲϮ -ϰ,Ϯϵ ϮϱϮ.ϵϱϵ.ϴϯϲ,ϬϬ ϯϱ,ϯϭ ϮϲϬ.ϵϮϴ.ϬϳϬ,ϴϯ ϯ,ϭϱ Ϯϲϴ.ϳϱϱ.ϵϭϮ,ϵϲ ϯ,ϬϬ
FONTE:àSisteŵaàdeàádŵiŶistraçãoàdeàFiŶaŶçasàPúďliĐas,àUŶidadeàRespoŶsĄvel:àSeĐretariaàDeàPlaŶejaŵeŶtoàEàProjetos,àEŵissão:àϮϯ/Ϭϴ/ϮϬϮϮà,àăsàϬϴ:ϰϳ:ϱϴà
HILáRIOàROEPKE SÍLVIáàHELENáàF.àDEàFREITáSàGIORDáNI
PREFEITOàMUNICIPáL SECRETáRIáàDEàPLáNEJáMENTOàEàPROJETOS
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XI - TOTAL DAS DESPESAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LEI:ààààààLDO:àϮϬϮϯ
LRF,àart.àϰºà§àϮº,àIŶĐisoàIII R$àϭ,ϬϬ
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA PREVISTA PROJETADA
ϮϬϮϬ ϮϬϮϭ % ϮϬϮϮ % ϮϬϮϯ % ϮϬϮϰ % ϮϬϮϱ %
Despesas
DESPESAS CORRENTES ϭϯϳ.ϵϮϬ.ϱϮϰ,ϵϮ ϭϱϮ.ϱϱϮ.Ϯϯϰ,ϯϭ ϭϬ,ϲϭ ϭϱϬ.ϰϴϯ.ϬϬϲ,ϬϮ ϲ,ϵϳ Ϯϭϯ.ϰϱϳ.ϮϰϮ,ϲϭ ϰϭ,ϴϱ ϮϮϬ.ϭϴϭ.ϭϰϱ,ϳϱ ϯ,ϭϱ ϮϮϲ.ϳϴϲ.ϱϴϬ,ϭϯ ϯ,ϬϬ
àPESSOáLàEàENCáRGOSàSOCIáIS ϴϰ.ϭϴϭ.ϮϴϬ,ϵϳ ϴϴ.ϭϯϴ.ϬϲϬ,ϮϮ ϰ,ϳ ϴϰ.ϱϭϭ.ϲϴϬ,ϬϬ ϱ,ϵϲ ϭϬϵ.ϭϱϯ.ϯϲϳ,Ϯϳ Ϯϵ,ϭϲ ϭϭϮ.ϱϵϭ.ϲϵϴ,ϱϮ ϯ,ϭϱ ϭϭϱ.ϵϲϵ.ϰϰϵ,Ϯϵ ϯ,ϬϬ
àJUROSàEàENCáRGOSàDáàDÍVIDá ϱϴϳ.Ϭϵϭ,ϱϳ Ϯ.ϰϵϮ.ϵϭϬ,ϮϬ ϯϮϰ,ϲϮ Ϯ.ϭϯϬ.ϲϴϮ,ϰϱ -ϱϭ,ϳϰ ϭ.ϲϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ -Ϯϰ,ϵϭ ϭ.ϲϱϬ.ϰϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϭ.ϲϵϵ.ϵϭϮ,ϬϬ ϯ,ϬϬ
àOUTRáSàDESPESáSàCORRENTES ϱϯ.ϭϱϮ.ϭϱϮ,ϯϴ ϲϭ.ϵϮϭ.Ϯϲϯ,ϴϵ ϭϲ,ϱ ϲϯ.ϴϰϬ.ϲϰϯ,ϱϳ ϭϬ,ϳϳ ϭϬϮ.ϳϬϯ.ϴϳϱ,ϯϰ ϲϬ,ϴϴ ϭϬϱ.ϵϯϵ.Ϭϰϳ,Ϯϯ ϯ,ϭϱ ϭϬϵ.ϭϭϳ.Ϯϭϴ,ϴϰ ϯ,ϬϬ
DESPESAS DE CAPITAL Ϯϵ.ϴϭϭ.ϱϵϴ,ϱϳ Ϯϱ.ϲϲϰ.Ϭϱϱ,ϴϱ -ϭϯ,ϵϭ ϭϳ.ϴϳϮ.ϲϰϭ,Ϭϱ -ϯϲ,ϭϲ ϯϮ.ϱϬϮ.ϱϵϯ,ϯϵ ϴϭ,ϴϲ ϯϯ.ϱϮϲ.ϰϮϱ,Ϭϴ ϯ,ϭϱ ϯϰ.ϱϯϮ.Ϯϭϳ,ϴϯ ϯ,ϬϬ
àINVESTIMENTOS Ϯϵ.ϴϭϭ.ϱϵϴ,ϱϳ ϭϵ.ϯϳϯ.ϴϰϮ,ϵϮ -ϯϱ,Ϭϭ ϭϯ.ϰϵϳ.ϲϰϭ,Ϭϱ -ϯϴ,Ϭϭ Ϯϲ.ϮϬϮ.ϱϵϯ,ϯϵ ϵϰ,ϭϯ Ϯϳ.ϬϮϳ.ϵϳϱ,Ϭϴ ϯ,ϭϱ Ϯϳ.ϴϯϴ.ϴϭϰ,ϯϯ ϯ,ϬϬ
àáMORTIZáÇÃOàDEàDÍVIDá Ϭ,ϬϬ ϲ.ϮϵϬ.ϮϭϮ,ϵϯ Ϭ ϰ.ϯϳϱ.ϬϬϬ,ϬϬ -ϯϬ,ϰϰ ϲ.ϯϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ ϰϰ,ϬϬ ϲ.ϰϵϴ.ϰϱϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϲ.ϲϵϯ.ϰϬϯ,ϱϬ ϯ,ϬϬ
RESERVA DE CONTINGÊNCIA Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ ϭϴ.ϱϵϲ.ϲϬϲ,ϱϱ Ϭ ϳ.ϬϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ -ϲϮ,ϯϲ ϳ.ϮϮϬ.ϱϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϳ.ϰϯϳ.ϭϭϱ,ϬϬ ϯ,ϬϬ
àRESERVáàDEàCONTINGÊNCIá Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ ϭϴ.ϱϵϲ.ϲϬϲ,ϱϱ Ϭ ϳ.ϬϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ -ϲϮ,ϯϲ ϳ.ϮϮϬ.ϱϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϳ.ϰϯϳ.ϭϭϱ,ϬϬ ϯ,ϬϬ
TOTAL DA DESPESA ϭϲϳ.ϳϯϮ.ϭϮϯ,ϰϵ ϭϳϴ.Ϯϭϲ.ϮϵϬ,ϭϲ ϲ,Ϯϱ ϭϴϲ.ϵϱϮ.Ϯϱϯ,ϲϮ ϰ,ϵϬ ϮϱϮ.ϵϱϵ.ϴϯϲ,ϬϬ ϯϱ,ϯϭ ϮϲϬ.ϵϮϴ.ϬϳϬ,ϴϯ ϯ,ϭϱ Ϯϲϴ.ϳϱϱ.ϵϭϮ,ϵϲ ϯ,ϬϬ
FONTE:àSisteŵaàdeàádŵiŶistraçãoàdeàFiŶaŶçasàPúďliĐas,àUŶidadeàRespoŶsĄvel:àSeĐretariaàDeàPlaŶejaŵeŶtoàEàProjetos,àEŵissão:àϮϯ/Ϭϴ/ϮϬϮϮà,àăsàϬϵ:ϯϲ:ϯϬà
HILáRIOàROEPKE SÍLVIáàHELENáàF.àDEàFREITáSàGIORDáNI
PREFEITOàMUNICIPáL SECRETáRIáàDEàPLáNEJáMENTOàEàPROJETOS
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - RESULTADO PRIMÁRIO E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LEI:ààààààLDO:àϮϬϮϯ
LRF,àart.àϰºà§àϮº,àIŶĐisoàIII R$àϭ,ϬϬ
ESPECIFICAÇÃO REALIZADA PREVISTA PROJETADA
ϮϬϮϬ ϮϬϮϭ % ϮϬϮϮ % ϮϬϮϯ % ϮϬϮϰ % ϮϬϮϱ %
Despesas
DESPESAS CORRENTES ϭϯϳ.ϵϮϬ.ϱϮϰ,ϵϮ ϭϱϮ.ϱϱϮ.Ϯϯϰ,ϯϭ ϭϬ,ϲϭ ϭϱϬ.ϰϴϯ.ϬϬϲ,ϬϮ ϲ,ϵϳ Ϯϭϯ.ϰϱϳ.ϮϰϮ,ϲϭ ϰϭ,ϴϱ ϮϮϬ.ϭϴϭ.ϭϰϱ,ϳϱ ϯ,ϭϱ ϮϮϲ.ϳϴϲ.ϱϴϬ,ϭϯ ϯ,ϬϬ
àPESSOáLàEàENCáRGOSàSOCIáIS ϴϰ.ϭϴϭ.ϮϴϬ,ϵϳ ϴϴ.ϭϯϴ.ϬϲϬ,ϮϮ ϰ,ϳ ϴϰ.ϱϭϭ.ϲϴϬ,ϬϬ ϱ,ϵϲ ϭϬϵ.ϭϱϯ.ϯϲϳ,Ϯϳ Ϯϵ,ϭϲ ϭϭϮ.ϱϵϭ.ϲϵϴ,ϱϮ ϯ,ϭϱ ϭϭϱ.ϵϲϵ.ϰϰϵ,Ϯϵ ϯ,ϬϬà
àJUROSàEàENCáRGOSàDáàDÍVIDá ϱϴϳ.Ϭϵϭ,ϱϳ Ϯ.ϰϵϮ.ϵϭϬ,ϮϬ ϯϮϰ,ϲϮ Ϯ.ϭϯϬ.ϲϴϮ,ϰϱ -ϱϭ,ϳϰ ϭ.ϲϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ -Ϯϰ,ϵϭ ϭ.ϲϱϬ.ϰϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϭ.ϲϵϵ.ϵϭϮ,ϬϬ ϯ,ϬϬà
àOUTRáSàDESPESáSàCORRENTES ϱϯ.ϭϱϮ.ϭϱϮ,ϯϴ ϲϭ.ϵϮϭ.Ϯϲϯ,ϴϵ ϭϲ,ϱ ϲϯ.ϴϰϬ.ϲϰϯ,ϱϳ ϭϬ,ϳϳ ϭϬϮ.ϳϬϯ.ϴϳϱ,ϯϰ ϲϬ,ϴϴ ϭϬϱ.ϵϯϵ.Ϭϰϳ,Ϯϯ ϯ,ϭϱ ϭϬϵ.ϭϭϳ.Ϯϭϴ,ϴϰ ϯ,ϬϬà
DESPESAS DE CAPITAL Ϯϵ.ϴϭϭ.ϱϵϴ,ϱϳ Ϯϱ.ϲϲϰ.Ϭϱϱ,ϴϱ -ϭϯ,ϵϭ ϭϳ.ϴϳϮ.ϲϰϭ,Ϭϱ -ϯϲ,ϭϲ ϯϮ.ϱϬϮ.ϱϵϯ,ϯϵ ϴϭ,ϴϲ ϯϯ.ϱϮϲ.ϰϮϱ,Ϭϴ ϯ,ϭϱ ϯϰ.ϱϯϮ.Ϯϭϳ,ϴϯ ϯ,ϬϬ
àINVESTIMENTOS Ϯϵ.ϴϭϭ.ϱϵϴ,ϱϳ ϭϵ.ϯϳϯ.ϴϰϮ,ϵϮ -ϯϱ,Ϭϭ ϭϯ.ϰϵϳ.ϲϰϭ,Ϭϱ -ϯϴ,Ϭϭ Ϯϲ.ϮϬϮ.ϱϵϯ,ϯϵ ϵϰ,ϭϯ Ϯϳ.ϬϮϳ.ϵϳϱ,Ϭϴ ϯ,ϭϱ Ϯϳ.ϴϯϴ.ϴϭϰ,ϯϯ ϯ,ϬϬà
àáMORTI)áÇÃOàDEàDÍVIDá Ϭ,ϬϬ ϲ.ϮϵϬ.ϮϭϮ,ϵϯ Ϭ ϰ.ϯϳϱ.ϬϬϬ,ϬϬ -ϯϬ,ϰϰ ϲ.ϯϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ ϰϰ,ϬϬ ϲ.ϰϵϴ.ϰϱϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϲ.ϲϵϯ.ϰϬϯ,ϱϬ ϯ,ϬϬà
RESERVA DE CONTINGÊNCIA Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ ϭϴ.ϱϵϲ.ϲϬϲ,ϱϱ Ϭ ϳ.ϬϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ -ϲϮ,ϯϲ ϳ.ϮϮϬ.ϱϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϳ.ϰϯϳ.ϭϭϱ,ϬϬ ϯ,ϬϬ
àRESERVáàDEàCONTINGÊNCIá Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ ϭϴ.ϱϵϲ.ϲϬϲ,ϱϱ Ϭ ϳ.ϬϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ -ϲϮ,ϯϲ ϳ.ϮϮϬ.ϱϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϳ.ϰϯϳ.ϭϭϱ,ϬϬ ϯ,ϬϬà
Pageàϭàofàϯ
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LEI: LDO: ϮϬϮϯ
LRF,àart.àϰºà§àϮº,àIŶĐisoàIII R$àϭ,ϬϬ
ESPECIFICáÇÃO
áRRECáDáDá PREVISTá PROJETáDá
ϮϬϮϬ ϮϬϮϭ % ϮϬϮϮ % ϮϬϮϯ % ϮϬϮϰ % ϮϬϮϱ %
ARRECADADORA ϭϵϯ.ϱϰϰ.ϯϯϬ,ϭϮ Ϯϭϭ.ϲϳϮ.ϵϰϭ,Ϭϱ -ϭϭ,ϳϱ ϭϵϳ.ϵϳϳ.ϲϴϭ,ϲϱ -ϲϯ,ϰϳ Ϯϳϱ.Ϭϱϴ.ϴϯϴ,Ϯϳ ϯϴ,ϵϯ Ϯϴϯ.ϳϮϯ.ϭϵϭ,ϲϳ ϯ,ϭϱ ϮϵϮ.Ϯϯϰ.ϴϴϳ,ϰϮ ϯ,ϬϬà
Receitas Correntes ϭϳϴ.ϭϭϴ.ϲϬϯ,ϯϯ ϭϵϵ.ϵϱϭ.ϱϯϰ,ϭϱ ϭϮ,Ϯϲ ϭϴϲ.ϳϰϭ.ϰϭϮ,ϯϵ -Ϯ,ϴϱ Ϯϱϴ.ϴϮϱ.ϱϯϵ,ϵϰ ϯϴ,ϲϬ Ϯϲϲ.ϵϳϴ.ϱϰϰ,ϰϰ ϯ,ϭϱ Ϯϳϰ.ϵϴϳ.ϵϬϬ,ϳϳ ϯ,ϬϬ
Iŵpostos,àTaxasàeàCoŶtriďuiçõesàdeàMelhoria ϭϭ.Ϯϴϭ.ϱϴϬ,ϭϴ ϭϮ.ϳϮϮ.ϱϰϴ,ϮϬ ϭϮ,ϳϳ ϭϮ.ϱϳϴ.ϴϰϰ,ϲϲ Ϯϴ,ϵ ϭϴ.ϬϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ ϰϯ,ϭϬ ϭϴ.ϱϲϳ.ϬϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϭϵ.ϭϮϰ.ϬϭϬ,ϬϬ ϯ,ϬϬà
CoŶtriďuições ϱ.ϲϱϭ.Ϯϵϰ,ϲϰ ϱ.ϲϱϯ.ϬϱϮ,ϴϱ Ϭ,Ϭϯ ϱ.ϴϭϳ.Ϭϱϴ,ϯϵ -ϭϱ,Ϭϱ ϲ.ϬϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϰ ϲ.ϭϴϵ.ϬϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϲ.ϯϳϰ.ϲϳϬ,ϬϬ ϯ,ϬϬà
ReĐeitaàPatriŵoŶial ϵ.ϱϰϳ.ϱϵϴ,ϴϬ ϱ.ϬϱϮ.ϭϴϬ,ϱϮ -ϰϳ,Ϭϴ ϴ.ϵϰϬ.ϲϰϵ,ϰϭ -ϯϵ,Ϯ ϭϭ.ϵϳϲ.ϴϯϭ,ϬϬ ϯϯ,ϵϲ ϭϮ.ϯϱϰ.ϭϬϭ,ϭϴ ϯ,ϭϱ ϭϮ.ϳϮϰ.ϳϮϰ,Ϯϭ ϯ,ϬϬà
TraŶsferġŶĐiasàCorreŶtes ϭϱϬ.ϲϲϰ.Ϭϲϯ,Ϭϱ ϭϳϱ.ϮϰϬ.ϴϱϵ,ϭϲ ϭϲ,ϯϭ ϭϱϴ.ϭϭϱ.ϱϮϲ,Ϭϳ -ϯ,ϳϳ ϮϮϭ.ϭϭϯ.ϱϵϱ,ϱϵ ϯϵ,ϴϰ ϮϮϴ.Ϭϳϴ.ϲϳϯ,ϴϱ ϯ,ϭϱ Ϯϯϰ.ϵϮϭ.Ϭϯϰ,Ϭϳ ϯ,ϬϬà
OutrasàReĐeitasàCorreŶtes ϵϳϰ.Ϭϲϲ,ϲϲ ϭ.ϮϴϮ.ϴϵϯ,ϰϮ ϯϭ,ϳ ϭ.Ϯϴϵ.ϯϯϯ,ϴϲ ϱ,ϰϲ ϭ.ϳϯϱ.ϭϭϯ,ϯϱ ϯϰ,ϱϳ ϭ.ϳϴϵ.ϳϲϵ,ϰϭ ϯ,ϭϱ ϭ.ϴϰϯ.ϰϲϮ,ϰϵ ϯ,ϬϬà
Receitas de Capital ϭϱ.ϰϮϱ.ϳϮϲ,ϳϵ ϭϭ.ϳϮϭ.ϰϬϲ,ϵϬ -Ϯϰ,Ϭϭ ϭϭ.Ϯϯϲ.Ϯϲϵ,Ϯϲ -ϲϬ,ϲϮ ϭϲ.Ϯϯϯ.Ϯϵϴ,ϯϯ ϰϰ,ϰϳ ϭϲ.ϳϰϰ.ϲϰϳ,Ϯϯ ϯ,ϭϱ ϭϳ.Ϯϰϲ.ϵϴϲ,ϲϰ ϯ,ϬϬ
OperaçõesàdeàCrĠdito ϭϭ.ϵϵϭ.ϭϭϵ,ϱϱ ϲ.ϲϲϴ.ϴϲϮ,ϭϰ -ϰϰ,ϯϴ Ϭ,ϬϬ Ϭ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬà
álieŶaçãoàdeàBeŶs ϯϬϰ.ϴϰϲ,ϬϬ ϱϭ.ϲϴϱ,ϰϬ -ϴϯ,Ϭϱ ϰϳϬ.ϴϬϲ,Ϭϴ -ϵϴ,Ϭϳ ϰϱϬ.ϬϬϬ,ϬϬ ϰϰ.ϵϬϬ,ϬϬ ϰϲϰ.ϭϳϱ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϰϳϴ.ϭϬϬ,Ϯϱ ϯ,ϬϬà
TraŶsferġŶĐiasàdeàCapital ϯ.ϭϮϵ.ϳϲϭ,Ϯϰ ϱ.ϬϬϬ.ϴϱϵ,ϯϲ ϱϵ,ϳϴ ϭϬ.ϳϲϱ.ϰϲϯ,ϭϴ -ϳ,ϳϭ ϭϱ.ϳϴϯ.Ϯϵϴ,ϯϯ ϰϲ,ϲϭ ϭϲ.ϮϴϬ.ϰϳϮ,Ϯϯ ϯ,ϭϱ ϭϲ.ϳϲϴ.ϴϴϲ,ϯϵ ϯ,ϬϬà
CORRENTE INTRAORÇAMENTÁRIA ϴ.ϯϲϭ.ϯϬϲ,ϯϭ ϴ.ϲϯϬ.ϲϲϯ,ϴϳ ϯ,ϮϮ ϭϭ.Ϭϲϰ.ϳϰϰ,ϲϲ ϭϰ,ϯϰ ϭϭ.ϲϳϮ.ϵϳϮ,ϴϴ ϱ,ϱϬ ϭϮ.ϬϰϬ.ϲϳϭ,ϱϯ ϯ,ϭϱ ϭϮ.ϰϬϭ.ϴϵϭ,ϲϴ ϯ,ϬϬ
Receitas Correntes ϴ.ϯϲϭ.ϯϬϲ,ϯϭ ϴ.ϲϯϬ.ϲϲϯ,ϴϳ ϯ,ϮϮ ϭϭ.Ϭϲϰ.ϳϰϰ,ϲϲ ϭϰ,ϯϰ ϭϭ.ϲϳϮ.ϵϳϮ,ϴϴ ϱ,ϱϬ ϭϮ.ϬϰϬ.ϲϳϭ,ϱϯ ϯ,ϭϱ ϭϮ.ϰϬϭ.ϴϵϭ,ϲϴ ϯ,ϬϬà
CoŶtriďuições ϱ.ϭϳϭ.ϭϱϱ,ϴϲ ϰ.ϲϵϵ.ϱϳϱ,ϲϵ -ϵ,ϭϮ ϲ.ϭϯϳ.ϱϮϰ,ϵϭ ϭϭ,Ϯϳ ϲ.ϯϱϲ.ϭϳϲ,ϭϮ ϯ,ϱϲ ϲ.ϱϱϲ.ϯϵϱ,ϲϳ ϯ,ϭϱ ϲ.ϳϱϯ.Ϭϴϳ,ϱϰ ϯ,ϬϬà
OutrasàReĐeitasàCorreŶtes ϯ.ϭϵϬ.ϭϱϬ,ϰϱ ϯ.ϵϯϭ.Ϭϴϴ,ϭϴ Ϯϯ,Ϯϯ ϰ.ϵϮϳ.Ϯϭϵ,ϳϱ ϭϴ,Ϭϭ ϱ.ϯϭϲ.ϳϵϲ,ϳϲ ϳ,ϵϭ ϱ.ϰϴϰ.Ϯϳϱ,ϴϲ ϯ,ϭϱ ϱ.ϲϰϴ.ϴϬϰ,ϭϯ ϯ,ϬϬà
DEDUÇÃO FUNDEB -ϭϵ.ϱϲϳ.Ϭϱϴ,ϴϲ -Ϯϰ.ϵϳϬ.Ϭϯϳ,Ϭϴ Ϯϳ,ϲϭ -ϮϮ.ϬϵϬ.ϭϳϮ,ϲϵ -ϭϮ,ϳϯ -ϯϯ.ϳϳϭ.ϵϳϱ,ϭϱ ϱϮ,ϴϴ -ϯϰ.ϴϯϱ.ϳϵϮ,ϯϳ ϯ,ϭϱ -ϯϱ.ϴϴϬ.ϴϲϲ,ϭϰ ϯ,ϬϬ
Receitas Correntes -ϭϵ.ϱϲϳ.Ϭϱϴ,ϴϲ -Ϯϰ.ϵϳϬ.Ϭϯϳ,Ϭϴ Ϯϳ,ϲϭ -ϮϮ.ϬϵϬ.ϭϳϮ,ϲϵ -ϭϮ,ϳϯ -ϯϯ.ϳϳϭ.ϵϳϱ,ϭϱ ϱϮ,ϴϴ -ϯϰ.ϴϯϱ.ϳϵϮ,ϯϳ ϯ,ϭϱ -ϯϱ.ϴϴϬ.ϴϲϲ,ϭϰ ϯ,ϬϬà
TraŶsferġŶĐiasàCorreŶtes -ϭϵ.ϱϲϳ.Ϭϱϴ,ϴϲ -Ϯϰ.ϵϳϬ.Ϭϯϳ,Ϭϴ Ϯϳ,ϲϭ -ϮϮ.ϬϵϬ.ϭϳϮ,ϲϵ -ϭϮ,ϳϯ -ϯϯ.ϳϳϭ.ϵϳϱ,ϭϱ ϱϮ,ϴϴ -ϯϰ.ϴϯϱ.ϳϵϮ,ϯϳ ϯ,ϭϱ -ϯϱ.ϴϴϬ.ϴϲϲ,ϭϰ ϯ,ϬϬà
PageàϮàofàϯ
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO XIII - TOTAL DAS RECEITAS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
LEI: LDO: ϮϬϮϯ
LRF,àart.àϰºà§àϮº,àIŶĐisoàIII R$àϭ,ϬϬ
ESPECIFICáÇÃO
áRRECáDáDá PREVISTá PROJETáDá
ϮϬϮϬ ϮϬϮϭ % ϮϬϮϮ % ϮϬϮϯ % ϮϬϮϰ % ϮϬϮϱ %
Resuŵo
TOTáLàDáàDESPESá ϭϲϳ.ϳϯϮ.ϭϮϯ,ϰϵ ϭϳϴ.Ϯϭϲ.ϮϵϬ,ϭϲ ϲ,Ϯϱ ϭϴϲ.ϵϱϮ.Ϯϱϯ,ϲϮ ϰ,ϵ ϮϱϮ.ϵϱϵ.ϴϯϲ,ϬϬ ϯϱ,ϯϭ ϮϲϬ.ϵϮϴ.ϬϳϬ,ϴϯ ϯ,ϭϱ Ϯϲϴ.ϳϱϱ.ϵϭϮ,ϵϲ ϯ,ϬϬà
DESPESáSàCORRENTESà;XͿ ϭϯϳ.ϵϮϬ.ϱϮϰ,ϵϮ ϭϱϮ.ϱϱϮ.Ϯϯϰ,ϯϭ ϭϬ,ϲϭ ϭϱϬ.ϰϴϯ.ϬϬϲ,ϬϮ ϲ,ϵϳ Ϯϭϯ.ϰϱϳ.ϮϰϮ,ϲϭ ϰϭ,ϴϱ ϮϮϬ.ϭϴϭ.ϭϰϱ,ϳϱ ϯ,ϭϱ ϮϮϲ.ϳϴϲ.ϱϴϬ,ϭϯ ϯ,ϬϬà
DESPESáSàJUROSàEàENCáRGOSàDáàDÍVIDáà;XIͿ ϱϴϳ.Ϭϵϭ,ϱϳ Ϯ.ϰϵϮ.ϵϭϬ,ϮϬ ϯϮϰ,ϲϮ ϭ.ϮϬϯ.ϬϬϮ,ϱϱ -ϱϭ,ϳϰ ϭ.ϲϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ ϯϯ,ϬϬ ϭ.ϲϱϬ.ϰϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϭ.ϲϵϵ.ϵϭϮ,ϬϬ ϯ,ϬϬà
DESPESáSàFISCáISàCORRENTESà;XIIͿà=à;Xà-àXIͿ ϭϯϳ.ϯϯϯ.ϰϯϯ,ϯϱ ϭϱϬ.Ϭϱϵ.ϯϮϰ,ϭϭ ϵ,Ϯϳ ϭϰϴ.ϯϱϮ.ϯϮϯ,ϱϳ ϳ,ϵϱ Ϯϭϭ.ϴϱϳ.ϮϰϮ,ϲϭ ϰϮ,ϴϭ Ϯϭϴ.ϱϯϬ.ϳϰϱ,ϳϱ ϯ,ϭϱ ϮϮϱ.Ϭϴϲ.ϲϲϴ,ϭϯ ϯ,ϬϬà
DESPESáSàDEàCáPITáLà;XIIIͿ Ϯϵ.ϴϭϭ.ϱϵϴ,ϱϳ Ϯϱ.ϲϲϰ.Ϭϱϱ,ϴϱ -ϭϯ,ϵϭ ϭϳ.ϴϳϮ.ϲϰϭ,Ϭϱ -ϯϲ,ϭϲ ϯϮ.ϱϬϮ.ϱϵϯ,ϯϵ ϴϭ,ϴϲ ϯϯ.ϱϮϲ.ϰϮϱ,Ϭϴ ϯ,ϭϱ ϯϰ.ϱϯϮ.Ϯϭϳ,ϴϯ ϯ,ϬϬà
DESPESáSàDEàáMORTI)áÇÃOàDáàDÍVIDáà;XIVͿ Ϭ,ϬϬ ϲ.ϮϵϬ.ϮϭϮ,ϵϯ Ϭ ϰ.ϯϳϱ.ϱϬϬ,ϬϬ -ϯϬ,ϰϰ ϲ.ϯϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ ϰϯ,ϵϴ ϲ.ϰϵϴ.ϰϱϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϲ.ϲϵϯ.ϰϬϯ,ϱϬ ϯ,ϬϬà
DESPESáSàFISCáISàDEàCáPITáLà;XVͿà=à;XIIIà-àXIVͿ Ϯϵ.ϴϭϭ.ϱϵϴ,ϱϳ ϭϵ.ϯϳϯ.ϴϰϮ,ϵϮ -ϯϱ,Ϭϭ ϭϯ.ϰϵϳ.ϲϰϭ,Ϭϱ -ϯϴ,Ϭϭ Ϯϲ.ϮϬϮ.ϱϵϯ,ϯϵ ϵϰ,ϭϯ Ϯϳ.ϬϮϳ.ϵϳϱ,Ϭϴ ϯ,ϭϱ Ϯϳ.ϴϯϴ.ϴϭϰ,ϯϯ ϯ,ϬϬà
DESPESáSàDEàRESERVáàDEàCONTIGÊNCIáà;XVIͿ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ ϭϴ.ϱϵϲ.ϲϬϲ,ϱϱ Ϭ,ϬϬà ϳ.ϬϬϬ.ϬϬϬ,ϬϬ -ϲϮ,ϯϲ ϳ.ϮϮϬ.ϱϬϬ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϳ.ϰϯϳ.ϭϭϱ,ϬϬ ϯ,ϬϬà
DESPESáSàNÃOàFINáNCEIRáSà;XVIIͿà=à;XIIà+àXVà+àXVIͿ ϭϲϳ.ϭϰϱ.Ϭϯϭ,ϵϮ ϭϲϵ.ϰϯϯ.ϭϲϳ,Ϭϯ ϭ,ϯϳ ϭϴϬ.ϰϰϲ.ϱϳϭ,ϭϳ ϳ,Ϭϱ Ϯϰϱ.Ϭϱϵ.ϴϯϲ,ϬϬ ϯϱ,ϴϭ ϮϱϮ.ϳϳϵ.ϮϮϬ,ϴϯ ϯ,ϭϱ ϮϲϬ.ϯϲϮ.ϱϵϳ,ϰϲ ϯ,ϬϬà
TOTáLàDáàRECEITá ϭϴϮ.ϯϯϴ.ϱϳϳ,ϱϳ ϭϵϱ.ϯϯϯ.ϱϲϳ,ϴϰ ϳ,ϭϯ ϭϴϲ.ϵϱϮ.Ϯϱϯ,ϲϮ -ϰ,Ϯϵ ϮϱϮ.ϵϱϵ.ϴϯϲ,ϬϬ ϯϱ,ϯϭ ϮϲϬ.ϵϮϴ.ϬϳϬ,ϴϯ ϯ,ϭϱ Ϯϲϴ.ϳϱϱ.ϵϭϮ,ϵϲ ϯ,ϬϬà
RECEITáSàCORRRENTESà;IͿ ϭϲϲ.ϵϭϮ.ϴϱϬ,ϳϴ ϭϴϯ.ϲϭϮ.ϭϲϬ,ϵϰ ϭϬ ϭϳϱ.ϳϭϱ.ϵϴϰ,ϯϲ -Ϭ,ϳ Ϯϯϲ.ϳϮϲ.ϱϯϳ,ϲϳ ϯϰ,ϳϮ Ϯϰϰ.ϭϴϯ.ϰϮϯ,ϲϬ ϯ,ϭϱ Ϯϱϭ.ϱϬϴ.ϵϮϲ,ϯϭ ϯ,ϬϬà
áPLICáÇÕESàFINáNCEIRáSà;IIͿ ϵ.ϱϰϳ.ϱϵϴ,ϴϬ ϱ.ϬϱϮ.ϭϴϬ,ϱϮ -ϰϳ,Ϭϴ ϴ.ϵϮϯ.ϲϭϭ,ϴϴ -ϯϵ,Ϯ ϭϭ.ϵϳϲ.ϴϯϭ,ϬϬ ϯϰ,ϮϮ ϭϮ.ϯϱϰ.ϭϬϭ,ϭϴ ϯ,ϭϱ ϭϮ.ϳϮϰ.ϳϮϰ,Ϯϭ ϯ,ϬϬà
RECEITáSàFISCáISàCORRENTESà;IIIͿà=à;Ià-àIIͿ ϭϱϳ.ϯϲϱ.Ϯϱϭ,ϵϴ ϭϳϴ.ϱϱϵ.ϵϴϬ,ϰϮ ϭϯ,ϰϳ ϭϲϲ.ϳϵϮ.ϯϳϮ,ϰϴ Ϭ,ϯϵ ϮϮϰ.ϳϰϵ.ϳϬϲ,ϲϳ ϯϰ,ϳϱ Ϯϯϭ.ϴϮϵ.ϯϮϮ,ϰϮ ϯ,ϭϱ Ϯϯϴ.ϳϴϰ.ϮϬϮ,ϭϭ ϯ,ϬϬà
RECEITáSàDEàCáPITáLà;IVͿ ϭϱ.ϰϮϱ.ϳϮϲ,ϳϵ ϭϭ.ϳϮϭ.ϰϬϲ,ϵϬ -Ϯϰ,Ϭϭ ϭϭ.Ϯϯϲ.Ϯϲϵ,Ϯϲ -ϲϬ,ϲϮ ϭϲ.Ϯϯϯ.Ϯϵϴ,ϯϯ ϰϰ,ϰϳ ϭϲ.ϳϰϰ.ϲϰϳ,Ϯϯ ϯ,ϭϱ ϭϳ.Ϯϰϲ.ϵϴϲ,ϲϰ ϯ,ϬϬà
RECEITáSàDEàOPERáÇÃOàDEàCRÉDITOà;VͿ ϭϭ.ϵϵϭ.ϭϭϵ,ϱϱ ϲ.ϲϲϴ.ϴϲϮ,ϭϰ -ϰϰ,ϯϴ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬà Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬà
RECEITáSàDEàáLIENáÇÃOàDEàBENSà;VIͿ ϯϬϰ.ϴϰϲ,ϬϬ ϱϭ.ϲϴϱ,ϰϬ -ϴϯ,Ϭϱ ϰϳϬ.ϴϬϲ,Ϭϴ -ϵϴ,Ϭϳ ϰϱϬ.ϬϬϬ,ϬϬ -ϰ,ϰϮ ϰϲϰ.ϭϳϱ,ϬϬ ϯ,ϭϱ ϰϳϴ.ϭϬϬ,Ϯϱ ϯ,ϬϬà
RECEITáSàDEàáMORTI)áÇÃOàDEàEMPRÉSTIMOSà;VIIͿ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬà Ϭ,ϬϬà Ϭ,ϬϬà Ϭ,ϬϬà Ϭ,ϬϬà Ϭ,ϬϬà Ϭ,ϬϬà Ϭ,ϬϬ Ϭ,ϬϬà
RECEITáSàFISCáISàDEàCáPITáLà;VIIIͿà=à;IVà-àVà-àVIà- VIIͿ ϯ.ϭϮϵ.ϳϲϭ,Ϯϰ ϱ.ϬϬϬ.ϴϱϵ,ϯϲ ϱϵ,ϳϴ ϭϬ.ϳϲϱ.ϰϲϯ,ϭϴ -ϳ,ϳϭ ϭϱ.ϳϴϯ.Ϯϵϴ,ϯϯ ϰϲ,ϲϭ ϭϲ.ϮϴϬ.ϰϳϮ,Ϯϯ ϯ,ϭϱ ϭϲ.ϳϲϴ.ϴϴϲ,ϯϵ ϯ,ϬϬà
RECEITáSàNÃOàFINáNCEIRáSà;IXͿà=à;IIIà+àVIIIͿ ϭϲϬ.ϰϵϱ.Ϭϭϯ,ϮϮ ϭϴϯ.ϱϲϬ.ϴϯϵ,ϳϴ ϭϰ,ϯϳ ϭϳϳ.ϱϱϳ.ϴϯϱ,ϲϲ Ϭ,ϭϳ ϮϰϬ.ϱϯϯ.ϬϬϱ,ϬϬ ϯϱ,ϰϳ Ϯϰϴ.ϭϬϵ.ϳϵϰ,ϲϱ ϯ,ϭϱ Ϯϱϱ.ϱϱϯ.Ϭϴϴ,ϱϬ ϯ,ϬϬà
RESULTáDOàPRIMÁRIOà;IXà-àXVIIͿ -ϲ.ϲϱϬ.Ϭϭϴ,ϳϬ ϭϰ.ϭϮϳ.ϲϳϮ,ϳϱ -ϯϭϮ,ϰϱ -Ϯ.ϴϴϴ.ϳϯϱ,ϱϭ -ϴϮ,Ϯϲ -ϰ.ϱϮϲ.ϴϯϭ,ϬϬ ϱϲ,ϳϭ -ϰ.ϲϲϵ.ϰϮϲ,ϭϴ ϯ,ϭϱ -ϰ.ϴϬϵ.ϱϬϴ,ϵϲ ϯ,ϬϬà
FONTE:àSisteŵaàdeàádŵiŶistraçãoàdeàFiŶaŶçasàPúďliĐas,àUŶidadeàRespoŶsĄvel:àSeĐretariaàDeàPlaŶejaŵeŶtoàEàProjetos,àEŵissão:àϮϯ/Ϭϴ/ϮϬϮϮà,àăsàϬϵ:ϯϱ:ϯϬà
HILáRIOàROEPKE SÍLVIáàHELENáàF.àDEàFREITáSàGIORDáNI
PREFEITOàMUNICIPáL SECRETáRIáàDEàPLáNEJáMENTOàEàPROJETOS Pageàϯàofàϯ