materia nº 32/2022

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 32/2022
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À 
DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS 
CARENTES EM TRATAMENTO DE 
CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída a Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas 
Carentes em Tratamento de Câncer no âmbito do município de Santa Maria de 
Jetibá.
Parágrafo Único. Esta campanha será realizada durante a semana do Dia 
Nacional de Combate ao Câncer, que é celebrado anualmente no dia 27 de 
novembro.
Art. 2º A Semana de Incentivo à Doação de Cabelo às Pessoas Carentes em 
Tratamento de Câncer tem a finalidade de conscientizar a população da 
importância da doação de cabelos na recuperação da autoestima dos 
pacientes em tratamento de Câncer e esclarecer os procedimentos e os locais 
onde podem ser satisfeitas essas doações.
Art. 3º O evento ora instituído passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Santa Maria de Jetibá.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 19 de setembro de 2022.
TEODORO HAMMER
Vereador/PSD
ADAIR LUCHT
Vereador/PATRIOTA
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 32/2022, INSTITUI A 
SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE 
CABELO ÀS PESSOAS CARENTES EM 
TRATAMENTO DE CÂNCER NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE 
JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
Encaminha-se Projeto de Lei que “Institui a Semana de incentivo à doação de 
cabelo às pessoas carentes em tratamento de câncer no âmbito do município 
de Santa Maria de Jetibá e dá outras providências”, para conhecimento e 
apreciação do Plenário.
Inicialmente ressalta-se que o câncer é uma doença trágica que acaba 
afetando muito a saúde da pessoa. Seus efeitos estão tanto no físico, como 
também no psicológico. Assim, a motivação e a alegria se tornam sentimentos 
importantes para o paciente.
A autoestima para um paciente de Câncer tratado com quimioterapia é 
extremamente importante na sua recuperação, e assim o uso de perucas é um 
instrumento muito utilizado por hospitais para auxiliar em sua recuperação.
Muitos hospitais possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas 
que serão utilizadas em seus pacientes, mas é necessário que tenham 
doações suficientes de cabelos para esse fim.
Lembramos que muitas perucas não podem ser adquiridas por aqueles mais 
carentes.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Desta forma, evidencia-se a importância da Semana de Incentivo à Doação de 
Cabelo às Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, para conscientizar a 
população da importância da doação e esclarecer como e onde ela pode ser 
feita.
Deste modo, os vereadores autores deste projeto consideram ser de extrema 
importância a tramitação e possível sansão do projeto visto que esse incentivo 
é muito importante para as pessoas. 
Assim, após tramitação regimental, espera-se o apoio dos demais vereadores 
para aprovação e posterior sanção do Poder Executivo.
Diante do exposto, convido os nobres colegas Vereadores e Vereadoras para
aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 19 de setembro de 2022.
TEODORO HAMMER
Vereador/PSD
ADAIR LUCHT
Vereador/PATRIOTA