Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 35/2022
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ A “SEMANA DO
TRABALHO VOLUNTÁRIO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído e incluso no calendário oficial do Município de Santa
Maria de Jetibá a “Semana do Trabalho Voluntário”, a ser comemorado,
anualmente, no período de 06 a 12 de dezembro.
Art. 2º. Em comemoração à essa semana poderão ser promovidos eventos
beneficentes, educativos, culturais e festivos pelo Poder Executivo.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, por
meio de Decreto.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 10 de outubro de 2022.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador – PTB
1º Secretário
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 35/2022, INSTITUI E
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ A “SEMANA DO
TRABALHO VOLUNTÁRIO” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
Inicialmente cabe relatar que o presente Projeto de Lei é feito
espelhado na Associação de Voluntárias de Santa Maria de Jetibá, que foi
criada em 06 de dezembro de 1997, a partir do desejo da comunidade em
promover ações solidárias em benefício da população carente da cidade.
Ressalta-se que o primeiro trabalho voluntário foi com intuito de
apoiar o Hospital Concórdia na doação de roupas e equipamentos. A segunda
solicitação do grupo foi a construção de uma creche que contou, inclusive, com
o apoio dos voluntários, tanto na aquisição de mobiliário como de rouparia.
No ano de 1999, a Associação de Voluntárias apoiou a criação da
APAE de Santa Maria de Jetibá e em continuidade desse brilhante trabalho,
juntamente com a parceria do Instituto Jutta Batista da Silva (IJBS) criaram a
Creche Ronaldo Berger, a qual a Associação continua apoiando, assim como a
APAE e outras instituições.
Importante destacar que atualmente a Associação de Voluntárias
conta com a colaboração de 35 (trinta e cinco) pessoas e nesse ano de 2022,
mais precisamente no dia 06 de dezembro, a Associação de Voluntárias
comemora seus 25 anos de existência, comemoração esta denominada
“Jubileu de Prata”, trabalhando em ações sociais, sempre em prol do bem estar
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da comunidade, motivadas por valores de participação e solidariedade, as
quais doam seu tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não
remunerada para causas de interesse social e comunitário.
Dessa forma, o projeto de lei visa valorizar a referida Associação
e contribuir com a divulgação e reconhecimento de fortalecer a cultura e a
prática do voluntariado na nossa sociedade.
O trabalho voluntário amplia e fortalece os programas e serviços
prestados às comunidades, propiciando a inclusão social e melhorando a
qualidade de vida. Como já sabemos, em nosso município há vários grupos de
voluntários que prestam os mais diferentes e relevantes serviços a sociedade.
É importante dedicar um tempo para agradecer, não se pode
perder a chance de entregar uma mensagem de agradecimento aos
voluntários, os quais têm apenas um limite de tempo para se dedicarem, e as
organizações da sociedade civil e projetos precisam informar seus voluntários o
quanto as suas contribuições são significativas e que o tempo destinado,
doado, e seu trabalho árduo são expressivos e pertinentes.
O reconhecimento ao voluntariado significa mostra-los a
preocupação e atenção para com o que eles realizam, e significa ainda mais: é
também momento de festejar suas realizações e impacto das suas ações.
Portanto, dada a importância do referido projeto, peço o apoio dos
nobres colegas Vereadores e Vereadoras desta Casa Legislativa para a
aprovação do presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 10 de outubro de 2022.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador – PTB
1º Secretário