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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 37/2022
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.333, DE
19 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Vereador Presidente da Câmara Elmar
Francisco Thom propôs, a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 2.333, de 19/05/2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Ana Paula Berger, iniciando na
Rua Henrique Koehlert e finalizando no final do perímetro urbano -
coordenadas 321092.70 m E 7785576.36 m S, numa extensão de
284 metros, na localidade de Santa Luzia, neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 10 de outubro de 2022.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 37/2022, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.333, DE 19 DE MAIO
DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da
Lei Municipal nº 2.333, de 19/05/2020, que atualmente está com a seguinte
redação: “Art. 1° Fica denominada a Rua Ana Paula Berger, iniciando na Rua
Henrique Koelhert e finalizando no campo society, numa extensão de
aproximadamente 67 metros, na localidade de Santa Luzia, neste Município”.
O objetivo do Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da
mencionada rua, haja vista que a localidade vem se desenvolvendo cada dia
mais e assim beneficiará um número maior de moradores.
Em função do que foi o exposto, é que esta proposição traz essa
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores,
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 10 de outubro de 2022.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PP
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