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materia nº 44/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 44 / 2022
Date 2022-10-17
EmentaProjeto de lei nº 44/2022, que ''Obriga as Escolas Públicas Municipais a fixarem placas com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em suas entradas e da outras providências''.
native_id2706

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-13 Proposição arquivada — Transformado em Indicação.
2022-10-17 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

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