materia nº 6/2017

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 06/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1090, DE 
17 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que o Vereador Jean Jaques Lauvers propôs, a 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 1090 de 17/12/2008, passa a vigorar com 
a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua Florêncio Fredolino Jacobson, 
que tem início na Rua Abraão Boone e término na parte de trás da
residência do senhor Arcílio Agner, em São João de Garrafão,
neste Município. 
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 14 de fevereiro de 2017.
JEAN JAQUES LAUVERS
Vereador
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1090, DE 
17 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 
1º da Lei Municipal nº 1090, de 17 de dezembro de 2008, que atualmente está 
com a seguinte redação: “Fica denominada a Rua Florêncio Fredolino 
Jacobson, a rua que tem início na rua Abraão Boone e término na rua João 
Pedro Lauvers”.
O presente Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão 
da mencionada Rua, haja vista que a localidade de São João de Garrafão se 
desenvolveu muito nos últimos anos.
Em função do que foi o exposto é que esta proposição traz 
essa importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores, 
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do 
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 14 de fevereiro de 2017. 
JEAN JAQUES LAUVERS
Vereador