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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de lei ordinária executivo
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaPROJETO DE LEI Nº 005/2023: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 5º E 6º DA LEI Nº 2.080/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018 E CRIA O ART. 7º E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2817

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-30 Proposição transformada em lei — —
2023-03-28 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento
2023-03-28 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2023-03-28 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade
2023-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-02-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões para análise e parecer
2023-02-23 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura
2023-02-06 Aguardando parecer jurídico — —
2023-02-03 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado ao Presidente para conhecimento e demais providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-27T19:14:05.392612-03:00 Aprovado 12 0 0

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