materia nº 28/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 28/2023
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE 
OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS A FIXAREM PLACAS COM O 
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO (IDEB) EM SUAS ENTRADAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do
Vereador Teodoro Hammer, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a elaboração de projeto de lei que 
obriga as escolas públicas municipais a fixarem placas com o índice de 
desenvolvimento da educação (IDEB) em suas entradas.
Esta medida visa proporcionar maior transparência quanto aos 
níveis da educação oferecida às crianças e aos jovens da cidade, 
possibilitando a comparação e o monitoramento do grau de ensino e a 
mobilização dos pais e alunos para atuarem, em parceria com os professores e 
com os estabelecimentos de ensino, para elevar a média da escola,
melhorando a excelência da educação oferecida pelo município.
Cumpre ressaltar que o Índice de Desenvolvimento da Educacão 
Básica (IDEB) é um indicador criado pelo Governo Federal para medir a 
qualidade de ensino nas escolas públicas, que analisa informações de fluxo 
escolar de estudantes do ensino fundamental médio (taxas de aprovação, 
calculadas a partir do censo escolar) em conjunto com informações do 
desempenho obtido por eles em exames que compõem o Sistema de Avaliação 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
da Educacão Básica (SAEB). O Índice é de fundamental importância para a 
análise de ensino e como instrumento norteador de políticas públicas na área 
educacional.
O município de Santa Maria de Jetibá apresenta 46 escolas 
municipais, onde grande parte delas se encontram em áreas rurais, são as 
escolas do campo. O projeto se implantado pelo Executivo Municipal dará 
assim maior transparência aos pais e alunos em relação ao ensino aplicado 
naquela instituição. O objetivo afinal é sempre melhorar o nível da escola,
trazendo cada ano melhores resultados na qualidade do ensino aplicado e 
maiores resultados no IDEB. 
Ante o exposto e tendo em vista a imensa relevância desta 
matéria para a melhoria da educação do município, apresenta-se essa
indicação para apreciação desta Casa legislativa e conto com o apoio dos 
nobres Vereadores e Vereadoras para aprovação da presente indicação, bem 
como o devido acatamento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 15 de fevereiro de 2023.
TEODORO HAMMER
Vereador/PSD