materia nº 45/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 45/2023
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
INSTITUIR O “PROGRAMA KIT LANCHE”
PARA PACIENTES DESTE MUNICÍPIO QUE 
SE DESLOCAM ATÉ VITÓRIA PARA 
TRATAMENTO MÉDICO. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da
Vereadora Selene Jastrow, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a instituir o “Programa Kit Lanche”
para pacientes deste município que se deslocam até Vitória para tratamento 
médico.
A rotina de Tratamento de Saúde fora de domicílio através do 
Sistema Único de Saúde (SUS), se faz por meio do transporte oferecido pelo 
município de origem do paciente para outras cidades onde ficam localizadas as 
referências médicas.
Não é possível fornecer transporte exclusivo aos moradores, por 
isso muitos saem de casa de madrugada e acabam retornando aos seus lares 
ao anoitecer.
Vários desses pacientes enfrentam tratamentos dolorosos e saem
de suas residências horas antes, na maioria das vezes em jejum e muitos não 
têm condições de levar alimentos ou dinheiro para comprar um lanche ou fazer 
uma refeição. Portanto, surgiu a ideia de se instituir o “Kit Lanche”, que poderá
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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ser oferecido para os pacientes e acompanhantes em tratamento fora do 
município.
Dessa forma, requeiro o apoio dos demais nobres Vereadores e 
Vereadora desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente 
indicação e desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 23 de março de 2023.
SELENE JASTROW
Vereadora- PTB