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materia nº 18/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-03-23
EmentaProjeto de Lei nº 18/2023, que denomina a Rua Angelin Eggert, que tem inicio na Rua Henrique Eggert, nas coordenadas 315880.07 m E 7783634.27 m S, e término nas coordenadas - 315967.88 m E 7783705,23 m S, localizada em São Sebastião do Meio, neste município.
native_id2856

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Proposição transformada em lei — —
2023-05-10 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento da lei
2023-05-10 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento da Lei
2023-05-09 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade
2023-05-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação.
2023-04-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões para análise e parecer.
2023-04-10 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura
2023-04-04 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2023-03-23 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-09T18:44:41.152686-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 18/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA ANGELIN EGGERT, SITUADA EM SÃO 
SEBASTIÃO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada a RUA ANGELIN EGGERT, com início na Rua 
Henrique Eggert, coordenadas 315880.07 m E 7783634.27 m S e término nas 
coordenadas 315967.88 m E 7783705.23 m S, numa extensão de 115 metros, 
situada em São Sebastião do Meio, neste município.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 28 de março de 2023.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador - PTB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 18/2023, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
ANGELIN EGGERT, SITUADA EM SÃO 
SEBASTIÃO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar o justo valor ao
saudoso senhor ANGELIN EGGERT, denominando-se oficialmente a RUA 
ANGELIN EGGERT, com início na Rua Henrique Eggert, coordenadas 
315880.07 m E 7783634.27 m S e término nas coordenadas 315967.88 m E 
7783705.23 m S, numa extensão de 115 metros, situada em São Sebastião do 
Meio, neste município.
O homenageado nasceu em 18 de fevereiro de 1944, neste 
município, filho de Henrique Eggert e Alvina Tesch Eggert, residia na localidade 
de São Sebastião do Meio, na Rua Henrique Eggert, denominada em 
homenagem a seu pai.
O saudoso senhor Angelin se casou com a senhora Selma Jacob 
em 19 de fevereiro de 1966 e dessa união foram abençoados com o 
nascimento de 06 (seis) filhos: Joel, Jairo, Rogerio, Eudógio, Guerlinda e 
Vanderlei.
Destaca-se a importante atuação do senhor Angelin neste 
município, o qual trabalhava com produção de mudas de café, era agricultor, 
gostava muito de participar dos eventos de festival de concertina, muito cultural 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
no município e nas horas vagas também gostava de jogar bola com os filhos e 
netos. Era membro da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil.
Assim, deixando um legado de bons ensinamentos, de amor, de 
respeito e fé, ANGELIN EGGERT foi a óbito em 10 de maio de 2019, deixando 
eternas saudades em todos seus amigos e familiares e, sem dúvida, foi um 
exemplo de pessoa, muito querido pelas pessoas com quem conviveu. 
Diante do exposto, como forma de homenagear este homem, que
foi um grande cidadão santa-mariense, convido os nobres colegas Vereadores
e Vereadoras para aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 28 de março de 2023.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador - PTB

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