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materia nº 23/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaProjeto de lei nº 23/2023, que denomina a Rua Jahel dos Santos Felicidade, com início na Rod. Municipal Nicolau Schiffer e término na propriedade do sr. Zelindo Braz, em Santa Luzia, neste município.
native_id2881

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição transformada em lei — —
2023-06-13 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento da lei.
2023-06-13 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento da lei.
2023-06-13 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade.
2023-06-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição incluída na pauta de votação do dia 12/06/2023.
2023-06-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-05-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões
2023-05-22 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura.
2023-05-22 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2023-05-12 Aguardando assinatura do autor — —
2023-04-27 Aguardando parecer jurídico — —
2023-04-19 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-12T20:19:11.655553-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 23/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA JAHEL DOS SANTOS FELICIDADE,
SITUADA EM SANTA LUZIA, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada a Rua JAHEL DOS SANTOS FELICIDADE, com 
início na Rodovia Municipal Nicolau Schiffler e término na propriedade do 
Senhor Zenildo Braz, numa extensão de 49 metros, situada em Santa Luzia, 
neste município.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 26 de abril de 2023.
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador - PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 23/2023, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JAHEL 
DOS SANTOS FELICIDADE, SITUADA EM 
SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar o justo valor à
saudosa senhora JAHEL DOS SANTOS FELICIDADE, denominando-se
oficialmente a Rua JAHEL DOS SANTOS FELICIDADE, com início na Rodovia 
Municipal Nicolau Schiffler e término na propriedade do Senhor Zenildo Braz, 
numa extensão de 49 metros, situada em Santa Luzia, neste município.
A homenageada nasceu em 1º de julho de 1960, na cidade de 
Itarana, filha de Antônio dos Santos e Laura Saager, popularmente conhecida 
como “Jaela”, passou sua infância em casa de barro e bambu, onde residia 
com seus pais e irmãos. Nunca teve a oportunidade de aprender a ler e 
escrever, porém era uma pessoa com muitos conhecimentos. Sempre 
trabalhou na roça para ajudar no sustento da família.
Após conhecer o senhor Dalvino Felicidade em uma partida de 
futebol, o casal se apaixonou e após 03 (três) meses, Jahel saiu de casa para 
residir com seu companheiro. Com o passar do tempo, os pais de Dalvino 
ajudaram o casal doando um pedaço de terra, para assim terem um lugar 
melhor para residirem. A partir daí construíram uma pequena casa de madeira 
e dessa união, o casal foi abençoado com o nascimento de 08 (oito) filhos, 
sendo 5 (cinco) homens e 3 (três) mulheres.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Por muitos anos, a senhora Jahel criou seus filhos com muitas 
dificuldades, mas no ano de 1994 tomou a mais difícil decisão de sua vida, 
pensando em dar melhores condições de vida aos filhos, deu em adoção 2 
(dois) de seus filhos para um casal da Itália, sob a condição de que um dia 
esses filhos soubessem o motivo que foram entregues em adoção. 
Após o ocorrido, a homenageada e seu esposo construíram sua 
primeira casa de tijolos, a qual existe até hoje. Criou seus filhos com muita 
sabedoria, dedicação e amor, de igual modo, cuidou da sua casa, suas belas 
flores no jardim. 
No ano de 2015, Jahel enfrentou um câncer no estômago, e após 
muitos dias de luta, meses de quimioterapia, infelizmente faleceu no dia 10 de 
setembro de 2015, deixando seu esposo, filhos e amigos que lembram de seu 
belo sorriso que encantava a todos que a conheceram.
Assim, partiu deste mundo, deixando muitas saudades, mas com 
a certeza que deixou um legado a ser lembrado carinhosamente por todos. 
Diante do exposto, por se tratar de justa e merecida homenagem 
à memória da senhora Jahel dos Santos Felicidade, bem como aos seus 
familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e 
desenvolvimento da cidade, convido os nobres colegas Vereadores e 
Vereadoras a aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 26 de abril de 2023.
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador - PP

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