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materia nº 14/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-04-27
EmentaProjeto de Decreto Legislativo n° 14/2023, que concede o título de Cidadão Santa-Mariense ao senhor Evaldo Brandt.
native_id2899

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição arquivada — Aprovado, encaminhado para o homenageado e arquivado
2023-06-19 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade
2023-06-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição incluída na pauta de votação.
2023-06-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-05-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado a comissão de justiça para análise e parecer.
2023-05-26 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Proposição incluída na pauta de leitura
2023-05-22 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2023-05-18 Aguardando assinatura do autor — —
2023-05-10 Aguardando parecer jurídico — —
2023-04-27 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-19T18:27:08.559765-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 14/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA￾MARIENSE AO SENHOR EVALDO BRANDT E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor EVALDO 
BRANDT.
Art. 2º. O homenageado será congratulado com uma comenda e a entrega do título 
que será feita por ocasião da Sessão Solene alusiva à 43ª Festa do Colono.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 10 de maio de 2023.
VALDEMIRO JONAS
Vereador – PMN
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
14/2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
SANTA-MARIENSE AO SENHOR EVALDO 
BRANDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 35, inciso XVI, 
concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor Evaldo Brandt, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Santa Maria de 
Jetibá-ES.
Nascido no dia 12 de fevereiro de 1954, na localidade de Santo Antônio, 
município de Afonso Cláudio, filho de Theodoro Brandt e Margarida Brandt. Casado 
com Rosalina Spammer Brandt e pai de 03 (três) filhos: Ednéia, Rosineia e Geneci.
O homenageado passou a residir em Santa Maria de Jetibá a
aproximadamente 20 (vinte) anos, sempre trabalhou como agricultor e atualmente está 
aposentado, porém continua com seus afazeres diários. 
Existem motivos suficientes que motivaram esta homenagem ao senhor
Evaldo Brandt, que por sua vez, tem transmitido à sociedade exemplos de caráter, 
garra e determinação, motivos que levam a prestar esta homenagem, concedendo-lhe
esta comenda como forma de reconhecimento ao brilhantismo de seus serviços 
prestados junto a este Município.
Sendo assim, requeiro o apoio dos pares que compõe este Poder
Legislativo para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 10 de maio de 2023.
VALDEMIRO JONAS
Vereador – PMN

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