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materia nº 21/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-04-28
EmentaProjeto de Decreto Legislativo nº 21/2023, que concede o título de Cidadã Santa-Mariense a senhora Luciana Costa Brum.
native_id2906

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-20 Proposição arquivada — Aprovado, encaminhado para a homenageada e arquivado
2023-06-19 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2023-06-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição incluída na pauta de votação.
2023-06-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-06-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para a comissão para análise e parecer.
2023-06-05 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2023-06-04 Aguardando assinatura do autor — —
2023-04-28 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-19T18:29:27.647237-03:00 Aprovado 11 0 0
2023-06-19T18:29:26.361816-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 21/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANTA￾MARIENSE À SENHORA LUCIANA COSTA 
BRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadã Santa-mariense à Senhora LUCIANA 
COSTA BRUM.
Art. 2º. A homenageada será congratulada com uma comenda e a entrega do título 
que será feita por ocasião da Sessão Solene alusiva à 43ª Festa do Colono.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 29 de maio de 2023.
JOELIO ABELDT
Vereador – PTB
1º Secretário
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
21/2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SANTA￾MARIENSE À SENHORA LUCIANA COSTA 
BRUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 35, inciso XVI, 
concede o Título de Cidadã Santa-mariense à senhora Luciana Costa Brum, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Santa Maria de 
Jetibá-ES.
A homenageada nasceu na cidade de Tombos-MG, em 10 de Março de 
1983, filha do senhor Antonio Marcos de Miranda Brum e da senhora lsabel Cristina 
Amaro Costa Brum. É casada com o senhor Gabriel Silva Braga e dessa união foram 
abençoados com 03 (três) filhos: Gabriela, Caique e Mirela.
Sempre sonhou em ser Médica Veterinária, saiu de casa com 13 (treze)
anos de idade para cursar o segundo grau em uma escola de aplicação na cidade de 
Vicosa-MG, escola esta que possui um rígido método de ingresso, mas com 
perseverança e dedicação aos estudos conseguiu alcançar seu objetivo.
Já morando em Viçosa-MG, se dedicou para cursar Medicina Veterinária 
na Universidade Federal de Viçosa, e com todo o seu empenho, ao final da graduação
ainda recebeu uma homenagem por se destacar entre os 10 (dez) melhores alunos da 
turma. Assim que formada, cursou uma Pós-graduação na mesma Universidade. 
Durante o curso de pós-graduação teve sua filha Gabriela, e mesmo tendo que se 
dividir entre estudos e cuidados com a filha, concluiu sua formação em 2006.
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Findando sua pós-graduação, ainda no ano de 2006, se mudou para 
Santa Maria de Jetibá para constituir sua família e enquanto aguardara oportunidade 
em sua área de atuação, assumiu o cargo no Censo 2007. Naquele mesmo ano a 
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá abriu concurso público com vaga para 
médico veterinário, a homenageada então prestou o concurso, foi aprovada e tomou
posse em 30/10/2007.
Como o cargo de Médica Veterinária, naquela época, era de 20 (vinte)
horas semanais, Luciana fez o concurso público na cidade de Santa Teresa em 2007,
tomou posse e a partir de então se dedicava aos trabalhos nos dois municípios 
simultaneamente.
Ressalta-se que a homenageada trabalhou por muitos anos na Vigilância 
Ambiental, na prevenção e controle de zoonoses, doenças que acometem os animais e 
podem contaminar os humanos; auxiliando na realização das Campanhas Municipais 
de Vacinação Antirrábica de Cães e Gatos, dentre outras funções. Com o apoio da 
Secretaria de Saúde, promoveu a primeira Campanha de Esterilização de cães e gatos 
no município de Santa Maria de Jetibá. 
Também trabalhava para a municipalidade na Vigilância Sanitária 
exercendo a função de fiscalização, dando ênfase à higienização e sanidade de 
produtos de origem animal, alimentos, também em áreas de serviços de saúde, sempre 
com o objetivo de evitar a propagação de doenças visando o bem estar da população 
santa-mariense.
Como a rotina de estrada era um pouco cansativa, ao saber de outro 
concurso público na cidade de Santa Maria de Jetibá, Luciana se dedicou aos estudos 
mais uma vez, e ao prestar a prova do concurso em Março de 2016, passou 
novamente e tomou posse em 07/06/2016. A partir desta data, pediu exoneração de 
seu cargo efetivo junto ao município de Santa Teresa, e passou a exercer sua função
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
no município de Santa Maria de Jetibá, sendo 20 (vinte) horas semanais na Secretaria 
de Saúde e 20 (vinte) horas semanais na Secretaria de Agropecuária.
Na Secretaria de Agropecuária, junto com seus colegas, se dedicou 
profundamente até conseguir implantar o Serviço de Inspecção Municipal (S.I.M.), 
responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos 
produtos de origem animal. Com o trabalho árduo de toda a equipe do S.I.M. e da 
Secretaria de Agropecuária, o município de Santa Maria de Jetibá foi o terceiro do 
Estado a conseguir equivalência com o SUSAF (Sistema Unificado Estadual de 
Sanidade Agroindustrial Familiar de Pequeno Porte) e em dezembro de 2018 os 
produtores de produtos de origem animal inspecionados pelo município, passaram a ter
a possibilidade de comercialização de seus produtos, que inicialmente era restrita ao 
município, estendido a todo o estado do Espírito Santo.
Desde o início da Pandemia de COVID-19, devido a necessidade de 
apoio e recursos humanos pela Secretaria de Saúde, Luciana passou a exercer seu 
trabalho exclusivamente na Vigilância Sanitária de Santa Maria de Jetibá e junto com 
outros servidores do setor, prestou serviços à municipalidade em diversas áreas, desde 
fiscalização em estabelecimentos comerciais, acompanhamento de sepultamentos, 
orientações técnicas dentre outras ações, de forma ininterrupta, em muitos finais de 
semana, feriados e período noturno.
Luciana é muito grata à cidade de Santa Maria de Jetibá, onde trabalha e 
constitui sua família, de seus 03 (três) filhos, 02 (dois) são capixabas e sempre 
trabalhou com muito amor e dedicação aos munícipes tendo em mente o pensamento 
do filósofo Michel Montaigne "A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser 
útil ao maior número de pessoas”. É agradecida a Deus, cuja bondade é eterna, pois 
nas coisas mais simples da vida encontrou sua felicidade.
Portanto, requeiro o apoio dos pares que compõe este Poder para a 
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 29 de maio de 2023.
JOELIO ABELDT
Vereador – PTB
1º Secretário

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