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materia nº 34/2016

Tipo Projeto de lei ordinária executivo
Número / Ano 34 / 2016
Date 2016-06-06
EmentaQUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V, DO ARTIGO 1º DA LEI 1.608 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES MUNICIPAIS PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-06-06 Proposição aprovada — Aprovado, sancionado e arquivado.

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