Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA-
MARIENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DOUTOR SALIM PIMENTEL ELIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Santa-mariense ao Excelentíssimo Senhor
Doutor SALIM PIMENTEL ELIAS.
Art. 2º. O homenageado será congratulado com uma comenda e a entrega do título
que será feita por ocasião da Sessão Solene alusiva à 43º Festa do Colono.
Art. 3º. Este Decreto entra erm vigor na data de sua publicação.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 09 de maio de 2028.
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Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
32/2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTA-MARIENSE AO EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DOUTOR SALIM PIMENTEL ELIAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 35, inciso XVI,
concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Salim
Pimentel Elias, em reconhecimento à sua dedicação e comprometimento nos
relevantes serviços prestados ao Município de Santa Maria de Jetibá-ES.
Inicialmente ressaltamos que o homenageado nasceu em 08 de fevereiro
de 1982, em Vitória/ES, estudou no Colégio Sagrado Coração de Maria e foi graduado
em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (2001 - 2006) e pós graduado
em Direito Público.
Atuou como analista judiciário no Tribunal Regional Eleitoral (2006 - 2015)
e, posteriormente, foi aprovado no concurso de juiz, do Tribunal de Justiça do Estado
do Espírito Santo, tendo tomado posse em 01 de setembro de 2014.
Ao ser empossado, o homenageado foi designado para atuar na 22 Vara
da Comarca de Conceição da Barra/ES, onde permaneceu pelo período de 13 (treze)
meses, prestando um excelente trabalho.
Já no ano de 2015, Salim Pimentel Elias assumiu a 2º Vara da Comarca
de Santa Maria de Jetibá, atuando nos processos criminais, infância e juventude, bem
como juizado especial da fazenda pública.
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A partir de então, não mediu esforços para dar vazão aos processos
represados, mas sempre pautado na legalidade e imparcialidade que a magistratura
exige.
A título de exemplo da produtividade da 2? Vara da Comarca de Santa
Maria de Jetibá, na qual o homenageado é titular, destaca-se que só no ano de 2022,
praticou mais de 4.500 (quatro mil e quinhentos) atos judiciais, entre sentenças,
despachos e decisões. Já no corrente ano, nos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e
Abril, o magistrado praticou mais de 1.800 (um mil e oitocentos) atos judiciais.
Outrossim, o homenageado permitiu o repasse de R$200.000,00
(duzentos mil reais), ao Hospital da cidade, ajudando na construção da sala de raio X,
valor este oriundo de verbas de prestação pecuniária e acordos de transações penais
realizados na Comarca.
Ainda com valores oriundo de prestações pecuniárias e acordos de
transações penais, foi repassado diretamente ao município de Santa Maria de Jetibá, o
valor de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinados para investimentos nas
medidas de prevenção e combate a Covid-19.
Dessa forma, por toda dedicação e zelo prestado ao município de Santa
Maria de Jetibá, Salim Pimentel Elias merece que lhe seja conferida a maior distinção
que um cidadão pode receber numa terra que lhe acolhe como filho: o “Título de
Cidadão Santa-mariense”.
Portanto, requeiro o apoio dos pares que compõe este Poder para a
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.