Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 33/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTAMARIENSE AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO
FEDERAL SENHOR EVAIR VIEIRA DE MELO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Santa-mariense ao Senhor EVAIR VIEIRA
DE MELO.
Art. 2º. O homenageado será congratulado com uma comenda e a entrega do título
que será feita por ocasião da Sessão Solene alusiva à 43ª Festa do Colono.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 22 de maio de 2023.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara/PSB
CLOVIS BRAUN
1º Vice-Presidente da Câmara/PMN
VALDEVINO MANSKE
2º Vice-Presidente da Câmara/PP
JOELIO ABELDT
1º Secretário/PTB
ILIMAR VESPER
2º Secretário/PATRIOTA
ADAIR LUCHT
Vereador/PATRIOTA
ARLINDO REPKE
Vereador/PDT
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador/PP
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador/PTB
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador/PATRIOTA
SELENE JASTROW
Vereadora/PSB
TEODORO HAMMER
Vereador/PSD
VALDEMIRO JONAS
Vereador/PMN
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
33/2023, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTA-MARIENSE AO EXCELENTÍSSIMO
DEPUTADO FEDERAL SENHOR EVAIR VIEIRA
DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 35, inciso XVI,
concede o Título de Cidadão Santa-mariense ao Excelentíssimo Deputado Federal
senhor Evair Vieira de Melo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao
Município de Santa Maria de Jetibá-ES.
Evair de Melo é Deputado Federal e está em seu terceiro mandato. Ele
nasceu em uma família de pequenos agricultores na comunidade de Santa Luzia, em
Conceição do Castelo, nas montanhas do Espírito Santo, Brasil. Evair é formado em
técnico agrícola pela Escola Agrotécnica Federal de Alegre e é graduado em
Administração de Empresas, com MBA em Gestão de Projetos na FGV.
A agricultura é o ponto de partida de seu trabalho, e sua atuação na
Comissão de Agricultura e nas frentes parlamentares da agropecuária e cooperativismo
o levou para o centro dos debates nacionais, representando o Espírito Santo e dando
voz aos capixabas no cenário nacional. Ele é autor da Lei do selo ARTE, que
simplificou a produção e venda de produtos artesanais de origem animal, em todo o
território nacional, da Lei que criou a Polícia Nacional do Cacau de Qualidade e coautor das Leis da Telemedicina e do Dia Nacional do Ciclista.
Evair de Melo também é conhecido por seu trabalho em Santa Maria de
Jetibá, tendo grande carinho e admiração por este município, onde destinou mais de
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Estado do Espírito Santo
R$ 9,6 milhões em emendas para a cidade, atendendo desde ações sociais como a
APAE, compra de equipamentos e manutenção na saúde, equipamentos para ajudar o
produtor rural, entre outros que foram diretos para Santa Maria.
Ele reconhece e admira os potenciais do município, especialmente na
preservação da língua e da cultura pomerana pelos habitantes de Santa Maria de
Jetibá, município este que é o maior produtor de hortifrutigranjeiros capixaba e o maior
polo avícola do estado, segundo produtor de ovos do país.
Devido a este reconhecimento, o Deputado viu a importância dos
imigrantes pomeranos na formação da identidade cultural do povo brasileiro e
apresentou o Projeto de Lei n° 1150/2022 na Câmara Federal, instituindo o “Dia
Nacional do Imigrante Pomerano no Brasil", a ser celebrado anualmente em 28 de
junho. Essa data foi escolhida em homenagem aos primeiros imigrantes pomeranos
que chegaram ao Espírito Santo em 28 de junho de 1859.
Além disso, o Deputado também apresentou o Projeto de Lei (PL)
4677/19, que dá o título de Capital Nacional do Ovo à Santa Maria de Jetibá, município
do Espírito Santo, que tem o maior valor de produção no segmento em todo o Brasil.
Em 2017, o município alcançou o total de R$ 931,3 milhões e 340 milhões de dúzias de
ovos. Evair destaca que a avicultura do município é mecanizada e conta com
tecnologia de ponta, produzindo 12,4 milhões de ovos por dia e abastecendo o
mercado local e nacional. Com isso, Santa Maria de Jetibá desempenha um relevante
papel socioeconômico no Estado e contribui cada vez mais para o abastecimento
nacional.
O carinho do Deputado com Santa Maria é tão grande que ele fez questão
de trazer o ministro da Agricultura do Governo Bolsonaro, Blairo Maggi para visitar a
sede da Nater Coop, sendo a primeira vez que um membro do alto escalão do Governo
Federal esteve em Santa Maria de Jetibá.
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Estado do Espírito Santo
Dessa forma, trata-se de uma homenagem a que faz jus por seu trabalho,
amor e carinho, demonstrados por este Município, colaborando com sua grandeza e
prosperidade.
Portanto, requeiro o apoio dos pares que compõe este Poder para a
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 22 de maio de 2023.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara/PSB
CLOVIS BRAUN
1º Vice-Presidente da Câmara/PMN
VALDEVINO MANSKE
2º Vice-Presidente da Câmara/PP
JOELIO ABELDT
1º Secretário/PTB
ILIMAR VESPER
2º Secretário/PATRIOTA
ADAIR LUCHT
Vereador/PATRIOTA
ARLINDO REPKE
Vereador/PDT
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador/PP
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador/PTB
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador/PATRIOTA
SELENE JASTROW
Vereadora/PSB
TEODORO HAMMER
Vereador/PSD
VALDEMIRO JONAS
Vereador/PMN