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materia nº 40/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-06-15
EmentaProjeto de Lei nº 40/2023, que INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ” AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2970

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-14 Proposição transformada em lei — Lei nº 2721/2023 sancionada em 10/08/2023
2023-08-08 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento de Lei
2023-08-08 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para sancionamento da lei
2023-08-08 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade
2023-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído para leitura na pauta da sessão ordinária n°28 do dia 07/08/2023
2023-07-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões para análise e parecer
2023-07-17 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Proposição incluída na pauta de leitura
2023-07-17 Aguardando assinatura do autor — —
2023-06-28 Aguardando parecer jurídico — —
2023-06-15 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-07T20:16:00.728383-03:00 Aprovado 12 0 0

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 40/2023
INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO EM 
EDUCAÇÃO “GERDA ELIZABETH ROELKE 
POTRATZ” AOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO APOSENTADOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica instituído no Município de Santa Maria de Jetibá, o Prêmio Mérito
em Educação “GERDA ELIZABETH ROELKE POTRATZ”, para homenagear
profissionais da Educação Aposentados, que atuaram na rede pública de 
ensino municipal e estadual de Santa Maria de Jetibá, pelos relevantes 
serviços educacionais prestados. 
§1º O Prêmio deverá ser entregue, anualmente, a partir do dia 15 (quinze) de 
outubro, em Sessão Solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Santa 
Maria de Jetibá.
§2º Serão no máximo 13 (treze) homenageados(as), sendo uma indicação de 
cada Vereador, obedecendo a ordem de aposentados (as).
§3º Na Sessão Solene os(as) agraciados(as) receberão placa alusiva aos 
relevantes serviços educacionais prestados à população santa-mariense.
§4º. As placas de homenagem serão confeccionadas pela Câmara Municipal 
de Santa Maria de Jetibá.
Art. 2º. Os homenageados(as) com o Prêmio serão indicados em até 45
(quarenta e cinco) dias antes da data da Sessão Solene, por meio de 
requerimento protocolado na Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
§1º A indicação deverá ser acompanhada de biografia do indicado (a) e da 
descrição das atividades realizadas, seu impacto e importância na realidade 
social.
Art. 3º. O Prêmio Mérito em Educação “GERDA ELIZABETH ROELKE 
POTRATZ”, deverá ser formalizado por meio de Decreto.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 28 de junho de 2023.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara - PSB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 40/2023, INSTITUI O 
PRÊMIO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “GERDA 
ELIZABETH ROELKE POTRATZ” AOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
APOSENTADOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer Profissionais da 
Educação Aposentados, da rede municipal e estadual de ensino pelos 
relevantes serviços prestados à educação no município de Santa Maria de 
Jetibá.
Ressalta-se que a escolha do nome do prêmio em educação, ora denominado 
“Gerda Elizabeth Roelke Potratz” como forma de homenagear a primeira 
professora do município de Santa Maria de Jetibá, que na época pertencia ao 
município de Santa Leopoldina.
No ano de 2022, a comunidade de Santa Maria de Jetibá/ES comemorou os
130 (cento e trinta) anos do início de suas atividades escolares. Por isso, diante 
da data especial, nada mais justo do que relembrar pessoas que contribuíram
sobremaneira para a alfabetização do novo município.
A professora Gerda Elisabeth Rölke Potratz, é uma delas. Isso porque ajudou a 
atual “Escola Graça Aranha” na alfabetização de centenas de pessoas, e 
também na adaptação da escola às transformações do "Estado Novo" 
sobretudo com o fim da II Grande Guerra.
Gerda nasceu no dia 26 de dezembro de 1926, em Santa Maria de Jetibá. É 
filhado Pastor Hermann Rölke e de Augusta Fettinger Rölke, imigrantes 
alemães que se instalaram na região em 1924.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Gerda estudou o primário entre os anos de 1934 a 1937 em Santa Maria. Em 
1938 foi para o Rio de Janeiro continuar os estudos no Colégio Humboldt, 
antiga “Deutsche Schule”.
Com o início da Segunda Guerra Mundial, em 1942, a escola alemã do Rio de 
Janeiro foi fechada e a jovem Gerda teve que retornar para Santa Maria de 
Jetibá. Os tempos da guerra foram muito difíceis para sua família. Com o pai 
preso, os planos de realizar curso superior foram interrompidos.
Decidiu dedicar-se à pedagogia e com a nacionalização do ensino foi criada a 
possibilidade de “docentes auxiliares", mais tarde “docentes primários”, 
atuarem em escolas públicas agora nacionalizadas. Como tal, após uma série 
de cursos para poder assumir a tarefa, a partir de 1942 atuou no Grupo Escolar 
em Santa Maria de Jetibá, agora desapropriada pelo Estado.
Já em 1947 assumiu a direção do “Grupo Escolar Graça Aranha”. A escola 
funcionava em um edifício construído pela comunidade sob liderança de seu 
pai, o pastor Rölke em terreno doado pela lgreja. Inaugurado em 1937, o 
edifício foi desapropriado pelo Estado logo no ano seguinte, sem as devidas 
indenizações prometidas. Em 1962 o edifício foi devolvido à lgreja pois o 
Estado havia construído um edifício novo e maior.
Em períodos de dificuldade, teve que lecionar sozinha para cerca de 70
(setenta) alunos. A dificuldade com a língua portuguesa também era frequente 
e para facilitar o aprendizado, ensinava as crianças desenhando as letrinhas 
com ramos de flores no quadro.
Em março de 1954 casou-se com o motorista Henrique Potratz que, a partir de 
então, começou a trabalhar como administrador da "Casa do Lavrador", onde 
vendiam-se insumos para a lavoura e pecuária. Como liderança da 
comunidade de Santa Maria, trombonista da Igreja e motorista de muitos 
enfermos em busca de atendimento em Vitória, foi eleito vereador em Santa 
Leopoldina. Henrique foi um dos pioneiros da ideia de a Igreja Luterana ter uma 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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“Associação Albergue Martim Lutero" para acolher pessoas doentes do interior 
na capital, Vitória. Faleceu prematuramente em 30 de outubro de 1981. Do 
matrimônio tiveram os filhos Helmar, Mônica, Rolf e Harald. Helmar, no ano de 
1988, foi eleito o primeiro Prefeito do novo município de Santa Maria de Jetibá.
Gerda exerceu a função de diretora na Escola Graça Aranha por 25 (vinte e 
cinco) anos. Após 31 (trinta e um) anos de serviços prestados, em 19 de julho 
de 1976, pôde se aposentar. Mas mesmo depois do merecido descanso, 
continuou, por alguns anos, a dar aulas de alemão.
Em 1990 recebeu da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá o título de 
Honra ao Mérito pelos serviços prestados. Em 2018 foi novamente 
homenageada com o prêmio “Helena Boldt Jacob” em que prestigia mulheres 
de grande destaque pela sua contribuição à comunidade santa-mariense.
Em outubro de 2017, a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em 
Santa Maria de Jetibá, em alusão aos 500 (quinhentos) anos da Reforma 
Protestante, inaugurou o "Museu Augusta Fettinger Rölke" com a presença de 
Gerda e familiares. Homenageando sua mãe, busca expor um pouco da 
história da lgreja Luterana na comunidade, incluindo sua contribuição ao ensino 
da região. Após a solenidade de inauguração, o culto de graças onde Gerda foi 
homenageada por ex-alunos, sendo aplaudida de pé.
Gerda faleceu no dia 8 de julho de 2021, em casa. Foi sepultada no Cemitério 
Municipal de Santa Maria de Jetibá junto dos pais e irmãos aos sons do Coro 
de Trombones da Comunidade de Santa Maria. Os trombonistas eram 
presença constante nos cultos e encontros domiciliares, especialmente no dia 
26 de dezembro quando comemorava seu aniversário com culto e Santa Ceia.
Diante dos argumentos expostos, justifica-se o presente projeto de lei de forma 
a homenagear a saudosa senhora Gerda por toda sua dedicação em prol deste 
município. Assim, conto com o entendimento e pronta acolhida dos nobres
pares na aprovação do presente projeto de lei.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 28 de junho de 2023.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara - PSB

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