materia nº 8/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO N° 08/2023
CONGRATULA O DOUTOR CARLOS 
ROBERTO LEPPAUS, ADVOGADO 
DEFENSOR PÚBLICO DE SANTA MARIA 
DE JETIBÁ.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A presente Moção visa homenagear o Doutor Carlos Roberto Lepaus, 
Advogado Defensor Público de Santa Maria de Jetibá, na qual a Câmara 
Municipal, por meio do Vereador Rogério Schereder vem a público congratular 
e reconhecer os infindáveis serviços prestados pelo Doutor Carlos Roberto 
Lepaus em prol da população santa-mariense, atuando na Defensoria Pública 
deste município.
Carlos Roberto Leppaus nasceu em 03 de agosto de 1957 em Santa 
Leopoldina-ES, é filho de Alfredo Leppaus e Orlandina Santanna Leppaus. 
Cursou o ensino primário no Grupo Escolar "Professor Loureiro" de 1965 a 
1968 e o ensino fundamental no Ginásio Municipal de Santa Leopoldina de 
1969 a 1972. Em seguida, cursou o ensino médio no Colégio Estadual do 
Espírito Santo, em Vitória, de 1973 a 1975 e prestou vestibular para o curso de 
Direito na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) em 1976, sendo 
aprovado.
Carlos Roberto se formou em Direito pela UFES em 1982 e em História￾Licenciatura Plena pela Universidade de Uberaba-Uniube, sediada em 
Uberaba-Minas Gerais, em janeiro de 2009. É pós-graduado em Direito Civil 
pela Faculdade de Jacarepaguá - Rio de Janeiro-FIJA em 2004/2005, em 
Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Unicidade, sediada em Vitória-ES, 
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no mesmo período, e em Ensino Profissionalizante integrado ao Ensino Médio 
pelo Instituto Federal do Espírito Santo - IFES, no período de 2009/2011, 
sediado em ltacibá-Cariacica-ES.
Além disso, Carlos Roberto participou de diversos cursos, como Políticas 
Públicas e Administração Pública e Finanças pela Associação Brasileira de 
Municípios, no período de 1985/1987.
Ressalta-se que o homenageado teve experiência política, o qual foi eleito 
Vereador para a Câmara Municipal de Santa Leopoldina - ES pelo MDB em 
1982 para o período de 1982-1988, e Presidente da Câmara Municipal de 
Santa Leopoldina - ES para o biênio 1985/1986. Foi reeleito vereador para a 
Câmara Municipal de Santa Leopoldina -ES pelo PSB nas eleições Municipais 
de 1988.
Foi membro do Conselho Municipal de Santa Leopoldina para Execução Penal 
no período de 1983/1988 e Conselheiro da Fundação Médico Assistencial do 
Trabalhador Rural de Santa Leopoldina - Hospital Nossa Senhora da Penha, no 
período de 1983/2023.
No campo profissional, Carlos Roberto trabalhou como Office Boy no Clube do 
Comércio e da Indústria do Espírito Santo no período de 1974/1975. Foi 
estagiário de Direito na Prefeitura Municipal de Vitória - ES, do curso de Direito, 
no período de 1977/1978, e trabalhou na Prefeitura Municipal de Vitória no 
período de maio de 1978/1981 como auxiliar administrativo. Trabalhou na AOP￾Administração e Serviços como segurança no período de 1981 a março de 
1983. 
Começou a exercer a profissão de advogado com a inscrição na OAB-ES 
desde 21/06/1982. A partir de 02 de maio de 1983 foi advogado do Sindicato 
dos Trabalhadores Rurais de Santa Leopoldina até 1994 e aposentou-se como 
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professor em fevereiro de 2014. Iniciou sua gestão como Defensor Público 
Estadual em 21 de março de 1984, na comarca de Santa Leopoldina e desde 
então exerce a função de defensor público titular em tempo integral e
atualmente também é Defensor Público ampliado da 1ª Vara da Comarca de 
Santa Maria de Jetibá.
Conforme dispõe a nossa Constituição Federal, a Defensoria Pública é
instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo￾lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, 
a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos 
os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma 
integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da 
Constituição Federal.
Diante do exposto e do notável trabalho de destaque realizado pelo 
homenageado em prol do nosso município, conto com o apoio dos nobres 
Vereadores e Vereadora para a aprovação da MOÇÃO DE 
CONGRATULAÇÃO e, em sendo aprovada, requeiro que seja encaminhada 
uma cópia ao homenageado Doutor Carlos Roberto Lepaus, ao Poder 
Executivo Municipal e Estadual, bem como à Corregedoria Geral da Defensoria 
Pública do Estado do Espírito Santo, dando-lhes ciência do reconhecimento e 
da justa homenagem prestada por este Legislativo.
É a Moção.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de julho de 2023.
 ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador – PATRIOTA