| Tipo | Projeto de lei ordinária executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2016 |
| Date | 2016-06-13 |
| Ementa | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.854/2016 – CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E EX-ALUNOS DA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE SÃO JOÃO DE GARRAFÃO. |
| native_id | 299 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-06-13 | Proposição transformada em lei | — | Aprovado, sancionado e arquivado. |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.