materia nº 92/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 92/2023
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO 
ADAPTADO PARA O TRANSPORTE DE 
PESSOAS DE BAIXA RENDA OU 
DEFICIÊNCIA DESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do 
Vereador Rogerio Schereder, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a aquisição de um veículo adaptado
para o transporte de pessoas de baixa renda ou deficiência deste município.
Justifica-se a importância da aquisição de um carro adaptado para 
o transporte de cidadãos de baixa renda e idosos, especialmente para realizar 
consultas, tratamentos de alta complexidade como tratamento de câncer, 
hemodiálise e perícias médicas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro 
Social), DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos 
Automotores de Via Terrestre) em outras cidades.
O acesso aos serviços de saúde e à previdência social é um 
direito fundamental de todo cidadão, independentemente de sua renda ou 
condição física. No entanto, indivíduos de baixa renda muitas vezes enfrentam 
dificuldades significativas para realizar deslocamentos necessários para 
atendimentos médicos, perícias e trâmites relacionados aos benefícios 
previdenciários.
Ao adquirir um carro adaptado, estaremos proporcionando um 
meio de transporte acessível e adequado às necessidades dos cidadãos de 
baixa renda e idosos que precisam se deslocar para perícias médicas. Essas 
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perícias são fundamentais para a obtenção ou renovação de benefícios 
previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, dentre
outros direitos garantidos pela legislação.
Além disso, a utilização do referido veículo facilitará o acesso ao 
seguro DPVAT, pois sse seguro é de extrema importância, pois garante a 
indenização por danos pessoais causados por acidentes de trânsito, e é 
fundamental para amparar financeiramente vítimas e suas famílias em 
momentos de necessidade.
Ao disponibilizarmos um veículo adaptado para essas finalidades, 
estaremos promovendo a inclusão social e a garantia dos direitos desses 
cidadãos, reduzindo as barreiras de acesso aos serviços de saúde e à 
previdência social. Além disso, estaremos contribuindo para a melhoria da 
qualidade de vida dessas pessoas, que muitas vezes enfrentam dificuldades de 
locomoção e dependem de transporte público ineficiente ou inadequado às 
suas necessidades específicas.
De igual modo, trará benefícios econômicos, pois reduzirá os 
gastos com deslocamento desses cidadãos, diminuindo a necessidade de 
reembolso de despesas de transporte e evitando a perda de dias de trabalho 
devido a dificuldades para se deslocarem.
Dessa forma, a aquisição do veículo adaptado para o transporte 
de cidadãos de baixa renda e idosos para perícias médicas com o INSS, 
DPVAT e tratamentos de alta complexidade como câncer e hemodiálise em 
outras cidades é uma medida que visa promover a inclusão social, garantir o 
acesso aos direitos previdenciários e de saúde, e contribuir para a melhoria da 
qualidade de vida desses indivíduos. É um investimento que trará benefícios 
tanto para os cidadãos diretamente envolvidos quanto para a sociedade como 
um todo.
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Dessa forma, requeiro o apoio dos demais nobres Vereadores e 
Vereadora desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente 
indicação e desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 18 de julho de 2023.
ROGERIO SCHEREDER
Vereador- PATRIOTA