| 2023-12-28 |
Proposição arquivada |
— |
Presidente determinou o arquivamento do Processo |
| 2023-12-19 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
— |
| 2023-12-18 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Encaminhado para as comissões para análise e parecer. |
| 2023-12-18 |
INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO |
— |
Incluído na pauta de leitura da sessão. |
| 2023-12-12 |
Aguardando assinatura do autor |
— |
— |
| 2023-12-11 |
Aguardando parecer jurídico |
— |
— |
| 2023-08-03 |
aguardando elaboração e parecer jurídico |
— |
Para elaboração. |