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materia nº 104/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 104 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaIndicação Nº 104/2023, Indica a realização de campanhas sobre o lixo, reciclagens e demais assuntos desse segmento, por meio das secretarias competentes.
native_id3019

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-19 Proposição arquivada — aprovada, encaminhada para Prefeito e arquivada
2023-09-18 Proposição aprovada — —
2023-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — ordem do dia sessão ordinária 34, 18/9/2023
2023-09-06 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2023-09-04 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2023-08-08 Aguardando assinatura do autor — —
2023-08-08 Aguardando parecer jurídico — —
2023-08-04 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-18T19:21:07.862500-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 104/2023
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS SOBRE 
O LIXO, RECICLAGENS E DEMAIS 
ASSUNTOS DESSE SEGMENTO, POR 
MEIO DAS SECRETARIAS COMPETENTES. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do
Vereador Ilimar Vesper/2º Secretário, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a realização de campanhas sobre o 
lixo, reciclagens e demais assuntos desse segmento, por meio das secretarias
competentes. 
Está indicação visa incentivar o Poder Executivo por meio da 
Secretaria de Serviços Urbanos, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de 
Agropecuária, entre outras, a tratar de assuntos de conscientização 
principalmente relacionada a taxa de lixo e reciclagem, envolvendo serviços 
que a comunidade e munícipes podem estar realizando em conjunto com a 
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá. 
Visando estabelecer parcerias com cooperativas locais, para que 
possam ser realizados serviços de reciclagem, como por exemplo transformar 
o lixo orgânico em adubo para o seu aproveitamento e até mesmo 
comercialização, além de outros tipos de atividades.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Com a cobrança de taxa de lixo se faz necessário campanhas de 
conscientização, programas e parcerias, para que o valor pago pelo nosso 
munícipe seja o menor valor possível de contribuição, e para que isto seja 
possível esta indicação se faz necessária, principalmente para restaurantes, 
lanchonetes e padarias que tem um grande movimento rotineiro e 
consequentemente tem uma produção de lixo elevadas diariamente, e boa 
parte deste lixo produzido se trata de lixo orgânico, que poderia ser destinado e
reaproveitado de diversas maneiras, mas nem todos tem condições de fazê￾los.
Por esse motivo é necessário que o Poder Executivo Municipal, 
por meio das secretarias citadas possa desenvolver programas, campanhas e 
parcerias visando a melhoria da qualidade de vida e satisfação de nossos 
munícipes.
Diante do exposto, verificando o interesse público da presente 
indicação, conto com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadora para 
aprovação da presente indicação, bem como o devido acatamento pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 08 de agosto de 2023.
ILIMAR VESPER
Vereador/2º Secretário – PATRIOTA

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