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materia nº 52/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 52 / 2023
Date 2023-08-11
EmentaProjeto de Lei Nº 52/2023, que denomina a RUA ALBERTO DA FELICIDADE, com início na Rodovia Municipal Nicolau Schiffler e término nas coordenadas 320756.29 m E 7786641.93 m S, numa extensão de 28 metros, na Vila Felicidade, neste Município.
native_id3025

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-28 Proposição transformada em lei — —
2023-09-26 Aguardando sanção governamental — protocolo Prefeitura 9516/2023
2023-09-25 Proposição aprovada — —
2023-09-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-09-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2023-09-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para a comissão de justiça e obras para análise e parecer.
2023-09-04 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2023-09-01 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2023-08-29 Aguardando assinatura do autor — —
2023-08-14 Aguardando parecer jurídico — —
2023-08-11 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-09-25T19:22:32.611480-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 52/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA ALBERTO DA FELICIDADE, SITUADA 
NA VILA FELICIDADE, NESTE MUNICÍPIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada a RUA ALBERTO DA FELICIDADE, com início na 
Rodovia Municipal Nicolau Schiffler e término nas coordenadas 3207556.29 m 
E 7786641.93 m S, numa extensão de 28 metros, situada na Vila Felicidade, 
Santa Maria de Jetibá-ES.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 14 de agosto de 2023.
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador - PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 52/2023, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
ALBERTO DA FELICIDADE, SITUADA NA 
VILA FELICIDADE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar o justo valor ao
saudoso senhor ALBERTO DA FELICIDADE, denominando-se oficialmente a
RUA ALBERTO DA FELICIDADE, com início na Rodovia Municipal Nicolau 
Schiffler e término nas coordenadas 3207556.29 m E 7786641.93 m S, numa 
extensão de 28 metros, situada na Vila Felicidade, Santa Maria de Jetibá-ES.
Por volta do ano de 1974, Alberto da Felicidade se mudou para 
sua residência em Santa Luzia, juntamente com sua esposa Amélia Storch da 
Felicidade e 05 (cinco) de seus 06 (seis) filhos. Trabalhou na agricultura com 
plantio de verduras e também lavoura de café.
O homenageado era muito conhecido, pois desde cedo atuou 
como benzedor e curador, muito conhecido e sua casa sempre frequentada por 
esse motivo (dom que Deus lhe deu) e assim fez até os últimos dias de sua 
vida.
Residiu na localidade de Santa Luzia até seu falecimento que se 
deu em 07 de julho de 2000, com 73 (setenta e três) anos e deixou 05 (cinco)
filhos: Florentino, Davi, Leopoldino, Alcides e Virginia.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Dessa forma, a denominação de uma rua em homenagem ao 
senhor Alberto da Felicidade e seus familiares é uma forma justa e merecida de 
reconhecer a sua contribuição para a comunidade de Santa Maria de Jetibá, 
bem como uma forma de perpetuar a sua memória entre as gerações futuras. 
Sua vida foi um exemplo de determinação, solidariedade e amor, 
e por isso merece ser lembrado e honrado por todos.
Diante do exposto, como forma de homenagear este homem, que
foi um grande cidadão santa-mariense, convido os nobres colegas Vereadores
e Vereadora para aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 14 de agosto de 2023.
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador - PP

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