materia nº 53/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 53/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CRAS “DEOLINA ALVES 
PANSINI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominado o CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CRAS “DEOLINA ALVES PANSINI”, situado na Vila Nova, neste 
município.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 18 de agosto de 2023.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara - PSB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 53/2023, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CRAS “DEOLINA ALVES PANSINI” E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar o Centro 
de Referência e Assistência Social – CRAS “DEOLINA ALVES PANSINI”, 
situado na Vila Nova, neste município.
Ressalta-se que a homenageada chegou em Santa Maria de 
Jetibá há 40 (quarenta) anos atrás, onde seu marido que era pedreiro construiu 
várias casas e a homenageada salvou várias vidas de bebês, amamentando￾os.
Um certo dia seu marido ficou paraplégico pelo fato de ter levado 
um tiro e com toda dificuldade cuidou dele, porém após de 13 (treze) anos em 
uma cadeira de rodas o mesmo foi a óbito.
A homenageada passou por momentos muito difíceis, como a
perda de seu marido e passado um tempo teve que amputar uma de suas 
pernas, tendo assim que permanecer em uma cadeira de rodas.
A saudosa senhora Deolina Alves Pansini faleceu em 27 de 
dezembro de 2020, com 70 (setenta) anos de idade, deixando 09 (nove) filhos: 
Vânia, Mauricio (falecido), Sandra, Ademucles, Marcio, Marcos, Kelly, Felipe e 
Natanieli. 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Dessa forma, a referida denominação é uma forma justa e 
merecida de reconhecer a sua contribuição para a comunidade de Santa Maria 
de Jetibá, bem como uma forma de perpetuar a sua memória entre as
gerações futuras. Sua vida e legado foram um exemplo de determinação,
solidariedade e amor, e por isso merece ser lembrada e honrada por todos.
Diante do exposto, como forma de homenagear esta mulher, que
foi uma grande cidadã santa-mariense, convido os nobres colegas Vereadores
e Vereadora para aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 18 de agosto de 2023.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara - PSB