materia nº 59/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 59/2023
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL O DIA MUNICIPAL DO INSPETOR 
ESCOLAR EM SANTA MARIA DE JETIBÁ￾ES.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Santa 
Maria de Jetibá, o Dia Municipal do Inspetor Escolar que será comemorado
anualmente no dia 22 de agosto, passando, com isso, a fazer parte do 
calendário das atividades oficiais do município.
Art. 2°. Caberá à Secretaria Municipal de Educação a promoção e organização 
de atividades alusivas ao Dia do Inspetor Escolar Municipal, orientando a 
encorajar e acolher a contribuição dos Inspetores Escolares para melhor 
qualidade da Educação Municipal.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 31 de agosto de 2023.
ROGERIO SCHEREDER
Vereador - PATRIOTA
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 59/2023, INSTITUI E 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O DIA 
MUNICIPAL DO INSPETOR ESCOLAR EM
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de 
uma sociedade e para a formação de cidadãos conscientes e capacitados. 
Nesse contexto, a atuação dos inspetores escolares é de extrema importância 
para garantir o bom funcionamento das escolas municipais, bem como para 
promover a melhoria contínua dos processos educacionais.
O inspetor escolar desempenha um papel multifacetado, 
colaborando como especialista com a gestão escolar e pedagógica. Ele se 
destaca como agente mobilizador, articulando e orientando a comunidade 
escolar em direção à consecução de uma educação de qualidade. Sua atuação 
não se limita à normatização de aspectos técnicos e administrativos, mas 
também se estende ao estímulo do diálogo e da participação de todos os 
envolvidos no processo educativo.
A criação do Dia Municipal do Inspetor Escolar visa reconhecer e 
exaltar o esforço e dedicação dos profissionais em prol da educação em nosso 
município. A data escolhida, 22 de agosto, servirá como uma oportunidade 
anual para celebrar suas contribuições e destacar a importância de sua 
atuação para a construção do conhecimento e o fortalecimento do ambiente 
educacional.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Além disso, ao incluir o Dia Municipal do Inspetor Escolar no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos da Cidade de Santa Maria de Jetibá, 
estamos demonstrando o comprometimento do município com a educação e 
com aqueles que trabalham incansavelmente para garantir que nossas escolas 
tenham espaços privilegiados de aprendizagem, gestão democrática e 
participativa.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei é uma maneira de 
prestar homenagem aos inspetores escolares, reconhecendo seu papel 
fundamental na promoção de uma educação de qualidade e incentivando-os a 
continuar seu trabalho essencial em prol do desenvolvimento educacional de
nossa cidade.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 31 de agosto de 2023.
ROGERIO SCHEREDER
Vereador - PATRIOTA