materia nº 114/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 114/2023
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE 
DE SAÚDE EM BARRA DO RIO CLARO, 
NESTE MUNICÍPIO.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do
Vereador Presidente Joel Ponath e do Vereador Adair Lucht, usando o 
permissivo dos Arts. 100 e 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Santa Maria de Jetibá, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a 
construção de uma nova Unidade de Saúde em Barra do Rio Claro, neste 
município.
A Construção de uma nova Unidade de Saúde irá garantir à 
população da mencionada localidade melhor atendimento das necessidades 
básicas na sua própria região de forma mais rápida e eficiente.
Vale ressaltar, que grande parte dos atendimentos serão 
solucionados no próprio local, não havendo grandes demandas no posto do 
centro deste Município, descentralizando os serviços para melhor comodidade 
dos munícipes.
Devemos lembrar que a mencionada comunidade dispõe de um 
considerável número de moradores que necessitam da prestação destes 
serviços.
A indicação vem cumprir e atender os preceitos da
Constituição Federal:
Art. 30 – Compete aos Municípios:
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
…
VII – prestar, com a cooperação técnica e financeira da 
União e do Estado, serviços de atendimento a saúde da 
população;
Dispõe a Lei Orgânica:
Art. 149- O Município promoverá:
…
VI – o direito à saúde.
Diante do exposto, verificando o interesse público da presente 
indicação, contamos com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadora para 
aprovação da presente indicação, bem como o devido acatamento pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 04 de setembro de 2023.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara – PSB
ADAIR LUCHT
Vereador - PATRIOTA