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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 119/2023
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A POSSIBILIDADE DE CEDER O ESPAÇO
ONDE ESTAVA INSTALADA A CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL PARA INSTALAR A
DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DESTE
MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do
Vereador Rogerio Schereder, usando o permissivo dos Arts. 100 e 101 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de ceder o espaço
onde estava instalada a Caixa Econômica Federal para instalar a Delegacia de
Polícia Civil deste município.
Com a justificativa de que a atual situação do imóvel onde se
encontra a Delegacia de Polícia Civil é inadequada para prestar um bom
atendimento à população e um ambiente de trabalho insalubre, a Prefeitura
Municipal poderia estudar a viabilidade de ceder o espaço em seu prédio onde
ficava a Caixa Econômica Federal.
O imóvel onde atualmente funciona a Delegacia de Polícia Civil
está com diversos problemas, como mofo em vários locais, infiltrações, três
ambientes sem janelas e sem circulação de ar, dentre outros problemas que
desfavorecem o bom atendimento ao cidadão e também colocam em risco a
saúde dos funcionários daquele local, pois é evidente que o ambiente é
inadequado.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Além disso, o local sugerido pertence à própria administração
pública, não gerando custos aos cofres públicos. Também é público que existe
uma ação judicial de reintegração de posse em desfavor do município do local
onde a delegacia fica instalada atualmente.
O local sugerido por este Vereador está próximo ao centro, ao
Ministério Público, ao Fórum, à Defensoria Pública, ao Poder Executivo e
Legislativo, em uma ótima localização. Também é necessário reservar 3 vagas
de estacionamento para as viaturas.
Dessa forma, requeiro o apoio dos demais nobres Vereadores e
Vereadora desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente
indicação e desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação pelo
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 20 de setembro de 2023.
ROGERIO SCHEREDER
Vereador- PATRIOTA
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