Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 74/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM
08 DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°
1093/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° O item 08 do Art. 1º da Lei Municipal nº 1093 de 22/12/2008, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. Fica denominada a Escola Municipal Pluridocente de
Educação Infantil e Ensino Fundamental – EMPEIEF Rio das
Pedras, situada na localidade de Rio das Pedras, neste município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 21 de novembro de 2023.
JOELIO ABELDT
Vereador/PTB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 74/2023, QUE DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM
08 DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N°
1093/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino
Fundamental Rio Triunfo, localizada na comunidade de Rio das Pedras, Zona
Rural de Santa Maria de Jetibá, Espírito Santo, instituída pela Portaria E nº
2053 de 28/09/1984, através da resolução do CEE Nº 27/86 de 09/05/1986,
oferta a Educação Infantil (4 e 5 anos) e o Ensino Fundamental (1º ao 5 ano),
em turmas multisseriadas em consonância com a Educação do Campo. A
formação da localidade local é em sua maioria por descendentes de imigrantes
pomeranos e a economia é baseada na agricultura familiar e
hortifrutigranjeiros. A Língua Pomerana está presente no ambiente familiar e
escolar, sendo uma característica marcante em todo o processo de ensino.
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional da escola
construído no ano de 2016, a escola surgiu em 1940 com o processo
imigratório no Espírito Santo, na qual os pomeranos se distribuíram por
regiões, formando pequenas comunidades no município de Santa Maria de
Jetibá, onde foram construindo suas casas, igrejas e cemitérios. Assim, surgiu
a necessidade de construir escolas para que seus filhos pudessem ter acesso
a educação. Diante do exposto, é notório o processo organizacional da
comunidade, em que inclusive, os documentos referenciam o nome da
comunidade como Rio das pedras.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Ao longo dos anos a comunidade traçou seu modo de vida e
organização enquanto grupo social. A escola sempre esteve presente como
elemento referencial para os moradores. Tanto que um dos principais marcos
para denominar uma comunidade se dava em homenagem ao rio que por lá
fazia seu percurso, e o mesmo era referência de marcação e denominação
territorial.
O mesmo ocorreu com o rio que passava próximo a antiga escola na
propriedade do Sr. Alberto Schwarz, tendo como intenção da comunidade
denominá-lo como Rio Triunfo, por este motivo a escola recebeu o nome. Mas,
o processo não chegou a ser consolidado, permanecendo a comunidade toda
com o nome de Rio das Pedras.
Após a migração da sede da escola para o centro comunitário da igreja,
que até então estava na parte que compreendia o que era considerado a
comunidade de Rio das Pedras, a escola posteriormente, foi construída no
terreno que foi doado pelo Sr. Eitel Henke, em que permanece até os dias
atuais.
Diante do exposto, bem como o que consta em todos os documentos e
registros, o nome da comunidade está denominada como Rio das Pedras. Por
isso, como a escola se trata de uma das maiores referências da comunidade,
solicita-se a alteração do nome da escola de Escola Municipal Pluridocente de
Educação Infantil e Ensino Fundamental Rio Triunfo para Escola Municipal
Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rio das Pedras, uma
vez que o nome atual não condiz com a realidade do nome da comunidade,
causando equívoco na identificação da escola em relação a localidade. Com a
alteração, será possível maior reconhecimento de toda comunidade, bem como
resgatar a identidade e identificação de todo um grupo social pertencente à
comunidade escolar.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
A inquietação foi levantada diversas vezes em reuniões de pais
realizadas na instituição em anos anteriores, chegando este ano a efetivação
do pedido, com concordância do Conselho escolar e todos os pais presentes
na reunião.
Até o momento, não consta em nenhuma instituição da localidade o
nome que a referencie, por isso a necessidade de reiterar a troca do nome para
Escola Municipal Pluridocente de Educação Infantil e Ensino Fundamental Rio
das Pedras em busca de fortalecer o espírito de pertencimento e identidade
dos indivíduos que compõe esta comunidade.
Diante do exposto, busca-se reconhecer e resgatar a identidade de todo
o grupo social pertencente à comunidade e dessa forma, convido os nobres
colegas Vereadores e Vereadoras para aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 21 de novembro de 2023.
JOELIO ABELDT
Vereador - PTB