materia nº 138/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 138/2023
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO, 
PARA ESTIMULAR O SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL A SER DOADOR REGULAR DE 
SANGUE.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do
Vereador Arlindo Repke, usando o permissivo dos Arts. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que realize a inclusão de medidas de 
incentivo com o objetivo de estimular o Servidor Público no município a ser
doador regular de sangue.
Atualmente, são coletados no país cerca de 3,6 milhões de bolsas/ano, 
cujo índice corresponde a 1,8% de brasileiros doadores. Embora o percentual
esteja nos parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), o Ministério 
da Saúde permitiu a redução da idade mínima de 18 para 16 anos, com a 
autorização do responsável, e do aumento de 67 para 69 anos a idade máxima, 
como forma de ampliar o número de doadores no país.
A doação de sangue é de suma importância para os atendimentos de 
emergência, bem como, para os procedimentos cirúrgicos realizados nos 
hospitais. Sendo assim, o Poder Público pode contribuir significativamente com 
a promoção de medidas de incentivo, como por exemplo, sugerir o caso de 
regulamentação de folgas adicionais, para estimular a doação regular de 
sangue entre os Servidores Públicos Municipais.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Diante do exposto, verificando o interesse público da presente indicação
e no intuito de ampliar o número de doadores significativamente, conto com o 
apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras para aprovação da presente
indicação, bem como o devido acatamento pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 29 de novembro de 2023.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT