materia nº 83/2023

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 83/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
ROTATÓRIA “SENHOR SEBASTIÃO 
BENFICA DE OLIVEIRA”, NA RUA SOFIA 
HENKE ERDMANN, NESTE MUNICÍPIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica denominada a rotatória “Senhor Sebastião Benfica de Oliveira”,
localizada na Rua Sofia Henke Erdmann, bairro São Luiz, neste município.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 05 de dezembro de 2023.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 83/2023, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ROTATÓRIA
“SENHOR SEBASTIÃO BENFICA DE 
OLIVEIRA”, NA RUA SOFIA HENKE 
ERDMANN, NESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade denominar 
oficialmente a rotatória situada na rua Sofia Henke Erdmann, em nome do 
Senhor Sebastião Benfica de Oliveira, atribuindo uma forma justa e merecida 
no que tange ao reconhecimento da sua contribuição e perpetuando a sua 
memória entre as futuras gerações, neste município.
A presente proposição é de suma relevância, pois visa homenagear um 
dos primeiros moradores daquela localidade, nascido em 19/01/1940, o Senhor 
Sebastião Benfica de Oliveira, também conhecido popularmente como Tatão 
Benfica, era fazedor de tarrafas e todos os anos no dia 20 (vinte) de janeiro 
realizava celebrações em homenagem ao Santo São Sebastião ao qual era 
devoto.
Passou a residir e se estabelecer em Santa Maria de Jetibá no ano de 
1998 até a data de seu falecimento em 18/10/2022, no bairro São Luiz, onde
atualmente residem sua esposa dona Maria de Paula Gomes Benfica, filhos, 
netos e bisnetos.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Diante do exposto, por se tratar de justa e merecida homenagem 
à memória do senhor Sebastião Benfica de Oliveira, bem como aos seus 
familiares, que seguem residindo, trabalhando e contribuindo para o progresso 
e desenvolvimento da cidade, convido os nobres colegas Vereadores e 
Vereadoras a aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 05 de dezembro de 2023.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT