Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 87/2023
INSTITUI O “MÊS DA CONSCIÊNCIA E
PRÁTICAS ESPORTIVAS”, NESTE
MUNICÍPIO.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o "Mês da Consciência e Práticas Esportivas" no
município de Santa Maria de Jetibá, a ser celebrado anualmente no mês de
julho.
Art. 2º. O objetivo do Mês da Consciência e Práticas Esportivas é incentivar a
promoção e a conscientização sobre a importância da prática regular de
atividades físicas, como caminhadas, ciclismo e demais atividades esportivas,
para a promoção da saúde, combate ao sedentarismo e melhoria do bem-estar
da população.
Art. 3º. Durante o Mês da Consciência e Práticas Esportivas, poderão
acontecer ações educativas no âmbito municipal, esportivas e culturais
voltadas para a prática de caminhadas, ciclismo e outras atividades físicas.
Art. 4º. Poderão ser organizados eventos de caminhadas e ciclismo, bem como
competições e atividades esportivas diversas, incentivando a participação ativa
da população em práticas saudáveis e divertidas.
Art. 5º. Escolas, empresas, entidades esportivas e demais organizações serão
estimuladas a desenvolver atividades relacionadas ao Mês da Consciência e
Práticas Esportivas, promovendo a participação coletiva e integrada na
promoção da saúde.
Art. 6º. Fica autorizada a celebração de parcerias com instituições públicas e
privadas para o patrocínio, apoio logístico e realização de eventos durante o
Mês da Consciência e Práticas Esportivas.
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Estado do Espírito Santo
Art. 7º. Durante o Mês da Consciência e Práticas Esportivas, a divulgação de
informações poderá acontecer por meio das mídias sociais sobre os benefícios
da prática regular de atividades físicas, incentivando a comunidade a adotar um
estilo de vida ativo.
Art. 8º. Este projeto de lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de dezembro de 2023.
ANA PAULA ALVES DE AZEVEDO
Vereadora/PSD
ARLINDO REPKE
Vereador/ PDT
JOEL PONATH
Presidente da Câmara/PSB
SELENE JASTROW
Vereadora/PSB
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador/PATRIOTA
ILIMAR VESPER
Vereador/ PATRIOTA
JOELIO ABELDT
Vereador/PTB
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador/ PP
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 87/2023, QUE INSTITUI O
“MÊS DA CONSCIÊNCIA E PRÁTICAS
ESPORTIVAS”, NESTE MUNICÍPIO.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei visa educar, conscientizar e oferecer
suporte aos residentes do município, buscando conscientizar a população a
realizar práticas esportivas que envolva a comunidade, educadores,
profissionais de saúde e demais partes interessadas.
A criação de um "Mês da Consciência e Práticas Esportivas" em
um município é uma iniciativa que pode trazer diversos benefícios à
comunidade. Algumas justificativas para instituir esse período dedicado à
promoção da conscientização e práticas esportivas se fazem necessárias nos
seguintes parágrafos.
A prática regular de atividades físicas é fundamental para a
promoção da saúde e prevenção de doenças. Ao dedicar um mês à
conscientização e práticas esportivas, o município contribui para a melhoria do
estado de saúde da população.
O sedentarismo é um dos principais fatores de risco para diversas
condições de saúde. A instituição de um mês dedicado às práticas esportivas
visa combater o sedentarismo, incentivando a população a adotar um estilo de
vida mais ativo.
A prática esportiva regular está diretamente associada ao
aumento do bem-estar e da qualidade de vida. Ao criar um mês específico para
destacar a importância dessas práticas, o município demonstra seu
comprometimento com o bem-estar da comunidade.
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Estado do Espírito Santo
A realização de eventos esportivos e atividades durante o mês
dedicado ao esporte proporciona oportunidades para a integração social. Esses
momentos promovem o convívio entre os membros da comunidade,
fortalecendo laços e estimulando a participação coletiva.
A prática esportiva pode ser uma alternativa saudável e positiva
para ocupar o tempo livre, especialmente entre os jovens. Ao enfocar a
conscientização sobre a importância do esporte, o município contribui para a
prevenção ao uso de drogas.
Eventos esportivos realizados durante o mês dedicado ao esporte
têm o potencial de atrair visitantes interessados em participar ou assistir a
competições. Isso impulsiona o turismo esportivo, beneficiando a economia
local.
A instituição de um mês dedicado ao esporte pode servir como
estímulo para a inclusão de atividades esportivas nas escolas, promovendo a
importância da educação física e do esporte desde cedo.
A conscientização durante o mês dedicado ao esporte oferece
uma oportunidade para divulgar os benefícios da prática esportiva, educando a
população sobre como incorporar atividades físicas em seu cotidiano.
Ao destacar um período específico para a prática esportiva, o
município incentiva os cidadãos a adotarem estilos de vida mais ativos,
contribuindo para a prevenção de doenças relacionadas à inatividade física.
A criação de eventos e atividades específicas para o mês da
consciência e práticas esportivas pode fortalecer a identidade municipal,
criando tradições e eventos que a comunidade associa ao desenvolvimento
local.
Ao criar um mês dedicado ao esporte, é importante envolver a
comunidade, educadores, profissionais de saúde e demais partes interessadas
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na sua concepção e implementação, garantindo assim maior adesão e impacto
positivo na população.
Diante do exposto e da importância desse Projeto, requeremos a
apoio dos demais Vereadores que compõe essa Casa de Leis, e que
posteriormente, seja sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de dezembro de 2023.
ANA PAULA ALVES DE AZEVEDO
Vereadora/PSD
ARLINDO REPKE
Vereador/ PDT
JOEL PONATH
Presidente da Câmara/PSB
SELENE JASTROW
Vereadora/PSB
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador/PATRIOTA
ILIMAR VESPER
Vereador/ PATRIOTA
JOELIO ABELDT
Vereador/PTB
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador/ PP