| Tipo | Projeto de lei ordinária executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2016 |
| Date | 2016-11-14 |
| Ementa | ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 358/1997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, (ALTERA A LEI Nº 64/1990, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SMJ) PARA AUMENTAR A QUANTIDADE DE REUNIÕES ORDINÁRIAS ANUAIS PARA 10 (DEZ). |
| native_id | 315 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2016-11-14 | Proposição transformada em lei | — | Aprovado, sancionado e arquivado. |
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