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materia nº 4/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaProjeto de Resolução nº 04/2023, que dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/2021.
native_id3163

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-28 Proposição arquivada — —
2023-12-28 Norma promulgada — —
2023-12-27 Proposição aprovada — —
2023-12-27 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2023-12-27 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2023-12-18 aguardando elaboração e parecer jurídico — ...

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-27T20:15:02.355356-03:00 Aprovado 12 0 0

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