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materia nº 5/2023

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaProjeto de resolução nº 05/2023, que estabelece procedimentos para a elaboração do plano anual de contratações de que trata a Lei nº 14.133/2021.
native_id3164

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-28 Norma promulgada — —
2023-12-27 Proposição aprovada — —
2023-12-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-27 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2023-12-27 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2023-12-18 aguardando elaboração e parecer jurídico — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-27T20:16:04.293385-03:00 Aprovado 12 0 0

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This record cites no document — absence is availability information, not an omission.