br-locleg corpus explorer

← Santa Maria de Jetibá (ES)

materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-01-22
EmentaProjeto de Resolução nº03/2024, Para regulamentar no âmbito do Poder Legislativo de Santa Maria de Jetibá, a Lei Federal nº13.460/2023.
native_id3183

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-30 Proposição arquivada — aprovado, promulgado e arquivado
2024-04-30 Norma promulgada — Segue Resolução nº 3/2024
2024-04-30 Aguardando promulgação da norma jurídica — —
2024-04-29 Proposição aprovada — —
2024-04-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação
2024-04-22 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2024-04-22 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2024-04-15 Aguardando assinatura do autor — —
2024-02-23 Aguardando parecer jurídico — —
2024-01-22 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-29T18:23:45.228750-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.