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materia nº 3/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaProjeto de Lei Nº03/2024, que denomina a Rua Alvina Tesch Eggert, com início a Rua Henrique Eggert - 315768.23 m E 7783709.66 m S término coordenadas 315729.62 m E 7783583.19 m S.
native_id3197

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-25 Proposição transformada em lei — —
2024-03-19 Proposição arquivada — Aprovada, encaminhada e arquivada
2024-03-19 Encaminhado para Prefeito — Encaminhado para o conhecimento do prefeito
2024-03-18 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2024-03-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação
2024-03-11 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-03-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-04 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — —
2024-02-26 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2024-02-23 Aguardando assinatura do autor — —
2024-02-20 Aguardando parecer jurídico — —
2024-02-19 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-18T18:33:57.194805-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 03/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA ALVINA TESCH EGGERT, SITUADA
EM SÃO SEBASTIÃO DO MEIO, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada a RUA ALVINA TESCH EGGERT, com início a Rua 
Henrique Eggert – 315768.23 m E 7783709.66 m S e término nas coordenadas 
315729.62 m E 7783583.19 m S, numa extensão de 258 metros, situada em 
São Sebastião do Meio, neste município.
Art. 2º Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à 
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 20 de fevereiro de 2024.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador - PTB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 03/2024, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ALVINA 
TESCH EGGERT, SITUADA EM SÃO 
SEBASTIÃO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade dar o justo valor à
saudosa Senhora Alvina Tesch Eggert, denominando-se oficialmente a RUA
ALVINA TESCH EGGERT, com início a Rua Henrique Eggert – 315768.23 m E 
7783709.66 m S e término nas coordenadas 315729.62 m E 7783583.19 m S,
numa extensão de 258 metros, situada em São Sebastião do Meio, neste 
município.
A homenageada nasceu em 16 de novembro de 1922, na 
localidade de Rio São Sebastião, neste município. Era filha de Alberto Tesch e 
Bertha Friedrich. Com o intuito de constituir uma família, se casou com o 
Senhor Henrique Eggert em 17 de julho de 1942 e, dessa união foram 
abençoados com o nascimento de sete filhos: Alfredo, Angelin, Floriano, 
Luciano, Waldomiro, Almerinda e Lindolfo.
Alvina era agricultora e nas horas vagas gostava de passear, ir 
aos cultos, conversar com os amigos, brincar com os netos, além de cultivar 
cuidadosamente de diversas plantas em seu jardim. Morava juntamente com 
seus familiares, na Rua Henrique Eggert, local denominado em homenagem ao 
seu falecido cônjuge.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Alvina alcançou a idade de noventa anos, faleceu em 05 de 
agosto de 2013, deixando eternas saudades em todos os seus familiares e 
amigos e, sem dúvida, foi uma pessoa exemplar e muito querida pelas pessoas 
com quem conviveu.
Diante do exposto, como forma de perpetuar a memória dessa
mulher, que foi uma grande cidadã Santa-Mariense, convido os nobres colegas 
Vereadores e Vereadoras para aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 20 de fevereiro de 2024.
LUCIANO ALVES DA SILVA
Vereador - PTB

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