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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-03-08
EmentaProjeto de Lei Nº05/2024, que institui o Programa de Educação Ambiental no Município de Santa Maria de Jetibá.
native_id3215

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-08 Proposição arquivada — transformado em Indicação nº 39/2024
2024-03-08 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

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