materia nº 12/2024

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 12/2024
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE MUROS 
AO REDOR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, 
DESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do Vereador 
Rogério Schereder, com fulcro nos Arts. 100 e 101 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal a construção de muros ao redor das escolas municipais que 
ainda não possuem muros, neste município.
A presente demanda é imprescindível, pela razão de que os muros são 
fundamentais para garantir a segurança dos alunos, dos profissionais da 
educação e dos bens públicos das escolas.
Além disso, sugere-se a instalação de portões com interfone e 
travamento interno, câmeras de vídeo monitoramento e cercas elétricas do tipo 
de cortina rolo, como medidas complementares e importantes.
É necessário destacar que, os muros devem atender aos critérios 
rigorosos de engenharia, com uma profundidade de 80 (oitenta) centímetros 
abaixo do solo, reforço de ferro e concreto resistente, sapatas com um metro e 
meio de profundidade, além de que, o muro deve ter no mínimo dois metros e 
meio acima do nível do solo.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Investir na segurança das escolas é essencial para garantir um ambiente 
seguro para todos os envolvidos no processo educacional, e tem como objetivo 
desestimular, impedir ou retardar acessos não autorizados.
Em razão do exposto, verificando o interesse público na presente
indicação, conto com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras para
aprovação da presente indicação, bem como o acatamento pelo Poder
Executivo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 13 de março de 2024.
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador/PODEMOS