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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 16/2024
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA “PRATA DA CASA”, NESTE
MUNICÍPIO.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio dos
Vereadores Ilimar Vesper, Arlindo Repke e Vereadora Ana Paula Alves de
Azevedo, com fulcro nos Arts. 100 e 101 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, a instituição do “Programa Prata da Casa”, neste município.
Esta indicação tem por objetivo, incentivar à apresentação de artistas,
grupos, bandas, cantores ou instrumentos locais, na abertura de eventos
artísticos, culturais, musicais e similares a serem realizados no âmbito do
município, cujos organizadores tenham recebido algum tipo de fomento público
municipal para a sua realização e nos eventos organizados pelo próprio Poder
Público Municipal.
Vale considerar que fomento público municipal é a disponibilização de
espaços, suporte físico, estrutural, de pessoal ou de outra natureza, emanado
do poder público, destinado à realização do evento. E artistas, grupos, bandas,
cantores ou instrumentos locais, aqueles residentes no município ou que na
cidade de Santa Maria de Jetibá tenham obtido sua formação artística.
Para participarem do programa, os artistas deverão estar totalmente
legalizados perante as entidades de classe, bem como estarem cadastrados
junto ao órgão competente da Prefeitura Municipal, designado pelo Chefe do
Poder Executivo.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Poderá a Secretaria de Cultura realizar encontros constantes com os
artistas, grupos, bandas cantores e instrumentistas, com o intuito de motivar os
músicos e artistas da cidade e cadastrá-los para apresentações que ocorram
neste município.
Em razão do exposto, verificando inúmeros benefícios na presente
indicação, contamos com o apoio dos demais nobres Vereadores e Vereadora
para aprovação da presente indicação, bem como o acatamento pelo Poder
Executivo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 19 de março de 2024.
ILIMAR VESPER
Vereador/PATRIOTA
ARLINDO REPKE
Vereador/PDT
ANA PAULA ALVES DE AZEVEDO
Vereadora/PSD
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