materia nº 10/2024

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 10/2024
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA 
DE JETIBÁ-ES O DIA DO PROFESSOR DE 
CATECISMO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município de Santa 
Maria de Jetibá, o Dia Municipal do Professor(a) de Catecismo, que será 
comemorado anualmente no primeiro domingo de maio, passando, com isso, a 
fazer parte do calendário das atividades oficiais do município.
Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 12 de junho de 2024.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara - PSB
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N° 10/2024, INSTITUI E 
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICAL DO 
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ￾ES O DIA DO PROFESSOR(A) DE 
CATECISMO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade, diante da importância e 
relevância do trabalho de evangelização desenvolvido pelos professores de 
catecismo, tornar viável a designação de uma data específica para comemorar 
o Dia do Professor de Catecismo, podendo ser utilizada pelas paróquias para a 
realização de eventos e celebrações especiais, argumenta-se na justificativa do 
projeto.
Esse projeto vem agraciar homens e mulheres dispostos a levar a 
palavra de Deus às crianças, adolescentes, jovens e adultos de qualquer 
religião, cujo tempo é dedicado de forma gratuita. 
É assim que cada catequista coloca em prática o ensinamento de Jesus, 
dedicando seu tempo para que crianças, adolescentes e adultos possam 
encontrar o caminho na vida no Evangelho. É por isso que precisamos ser 
agradecidos a Deus pelos nossos professores de catecismo/catequese.
Diante do exposto, convido os nobres colegas Vereadores e Vereadoras
para aprovarem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 12 de junho de 2024.
JOEL PONATH
Presidente da Câmara - PSB