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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaProjeto de Lei Nº11/2024, que assegura ao aluno com deficiência, prioridade na matrícula nas escolas mais próximas de sua residência em escolas municipais do Município de Santa Maria de Jetibá, e dá outras providências.
native_id3251

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-11 Proposição transformada em lei — —
2024-07-02 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento da lei
2024-07-02 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2024-07-01 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2024-07-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação
2024-06-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-06-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para análise e parecer
2024-06-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para análise e parecer
2024-06-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para análise e parecer
2024-06-17 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura
2024-06-10 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2024-04-15 Aguardando parecer jurídico — —
2024-04-02 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-01T19:13:58.136876-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (0)

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