materia nº 23/2024

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 23/2024
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
A IMPLEMENTAÇÃO DE CRITÉRIOS 
ESPECÍFICOS DE AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO, CAPAZES DE OFERECER 
OPORTUNIDADES NA CARREIRA DOS 
PROFESSORES DA REDE DE ENSINO
MUNICIPAL.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da Vereadora
Ana Paula Alves de Azevedo e do Vereador Rogério Schereder, com fulcro nos
Arts. 100 e 101 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de 
Jetibá, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a implementação de 
critérios de avaliação e promoção que objetivam o reconhecimento e investimento
a serem inseridos no âmbito educacional, deste município.
Desse modo, se propõe a seguinte estrutura de critérios de avaliação e 
promoção:
Reinclusão da Categoria Nível P I
Graduação: 11%
Pós-Graduação: 15%
Mestrado: 24%
Doutorado: 44%
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
É imprescindível que haja um sistema transparente e justo de avaliação 
que reconheça e valorize o esforço e o investimento da qualificação profissional 
dos educadores. Assim, uma estrutura de carreira para professores é fundamental 
para promover a valorização e o desenvolvimento desses profissionais tão 
importantes para a sociedade.
Desse modo, estabelecer critérios mediante um sistema progressivo se faz 
necessário para a valorização dessa categoria, e sobretudo, para proporcionar o 
incentivo e a busca pelo aprimoramento contínuo em suas áreas de atuação. É 
primordial que sejam definidos parâmetros claros de avaliação que garantam a 
equidade e a objetividade do processo.
Um plano de progressão de carreira bem estruturado, demonstra o 
reconhecimento da importância dos professores na formação de cidadãos e no 
desenvolvimento da sociedade como um todo. O plano pode incluir incentivos 
para que os professores busquem constantemente o aprimoramento de suas 
habilidades e conhecimentos, por meio de cursos de capacitação, especializações 
e participação em eventos educacionais.
Ao oferecer oportunidades claras de crescimento na carreira, os 
professores se sentem motivados e engajados em seu trabalho, o que pode 
refletir diretamente na qualidade do ensino e no desempenho dos alunos. Assim, 
os mesmos tendem a proporcionar uma experiência de aprendizagem mais
enriquecedora para os alunos, contribuindo para a melhoria na qualidade da 
educação.
Em razão do exposto, verificando o interesse público na presente
indicação, conto com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadora para
aprovação da presente indicação, bem como o acatamento pelo Poder Executivo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 15 de abril de 2024.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROFA. ANA PAULA ALVES DE AZEVEDO
Vereadora – REPUBLICANOS
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador - PODEMOS