br-locleg corpus explorer

← Santa Maria de Jetibá (ES)

materia nº 73/2016

Tipo Projeto de lei ordinária executivo
Número / Ano 73 / 2016
Date 2016-12-19
EmentaALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1.744 DE 10/02/2015, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CESSÃO DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE SMJ E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE SMJ.
native_id328

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-19 Proposição transformada em lei — Aprovado, sancionado e arquivado.

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.