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materia nº 20/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-04-30
EmentaProjeto de Decreto Legislativo Nº20/2024, que congratula o senhor João Paulo dos Santos Cabral ao título de Cidadão Santamariense.
native_id3284

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-18 Proposição arquivada — Aprovada, promulgada, encaminhada e arquivada.
2024-06-17 Proposição aprovada — Aprovada.
2024-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação.
2024-06-17 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-05-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando parecer
2024-05-27 INCLUÍDO NA PAUTA DE LEITURA — Proposição incluída na pauta de leitura.
2024-05-24 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2024-05-21 Aguardando assinatura do autor — —
2024-05-07 Aguardando parecer jurídico — —
2024-04-30 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-17T19:54:37.122837-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO SANTA￾MARIENSE AO TENENTE JOÃO PAULO DOS 
SANTOS CABRAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo, 
no uso de suas atribuições legais promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Santa-mariense ao Tenente JOÃO PAULO 
DOS SANTOS CABRAL.
Art. 2º. O homenageado será congratulado com uma comenda e a entrega do título 
será feita por ocasião da Sessão Solene alusiva à 44ª Festa do Colono.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 02 de maio de 2024.
ANA PAULA ALVES DE AZEVEDO
Vereadora - REPUBLICANOS
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
20/2024, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO 
SANTA-MARIENSE AO TENENTE JOÃO PAULO 
DOS SANTOS CABRAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, de acordo com a Lei 
Orgânica Municipal, em seu artigo 35, inciso XVI, por meio da vereadora Ana Paula 
Alves de Azevedo, tem a honra de conceder o título de Cidadão Santa-mariense ao 
Tenente João Paulo dos Santos Cabral. Este título representa o mais alto 
reconhecimento da nossa comunidade pelos seus notáveis serviços e dedicação 
incansável em prol da segurança e do bem-estar de todos os cidadãos.
Nascido em Barbacena/MG, o Tenente Cabral chegou à nossa amada 
cidade em 1999, aos 10 anos de idade, acompanhado por seus pais, Eraldo Ferreira 
Cabral e Ilda dos Santos Cabral. Desde então, ele se tornou parte integrante da nossa 
comunidade, absorvendo os valores do trabalho árduo e da perseverança que são tão 
raros aos santa-marienses. Sua jornada profissional teve início aos 13 anos na antiga 
Padaria São Pedro, onde dedicou sete anos de sua vida.
O ano de 2013 marcou um ponto crucial em sua trajetória, com seu
ingresso na Polícia Militar do Espírito Santo, tendo alcançado o 1º Lugar Geral no 
Curso de Formação de Soldados naquele mesmo ano, concurso que contou com mais 
de 29 mil inscritos. Atuou no 1º Batalhão, em Vitória, no combate direto ao tráfico de 
drogas no bairro da Penha, São Benedito e Morro do Macaco. Posteriormente, atuou 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
no Batalhão de Polícia Militar Ambiental, nos municípios da região serrana, incluindo 
Santa Maria de Jetibá. 
Em 2018, foi promovido à graduação de Cabo, mesmo ano em que 
prestou concurso para o CFO - Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do 
Espírito Santo, o qual é subdividido em CFO-1, CFO-2 e CFO-3, alcançando, 
respectivamente, 1ª, 2ª e 3ª colocações. Em 2023, foi declarado Aspirante a Oficial da 
PMES, quando optou por retornar à Santa Maria de Jetibá, recebendo o comando do 
destacamento de Santa Maria de Jetibá pelo comandante da 8ª Companhia 
Independente, missão recebida com ânimo, tendo em vista ser o polo econômico da 
região, com a maior concentração de pessoas, veículos e recursos financeiros, o que 
faz com que o município seja responsável, por si só, pela metade das ocorrências da 
área da 8ª Cia Ind. que é responsável por 6 municípios . 
Desde então, o Tenente Cabral tem sido uma figura fundamental na 
preservação da segurança em nossa região. Sua atuação incansável abrange diversas 
áreas, desde o combate direto ao tráfico de drogas até a proteção ambiental, 
demonstrando um compromisso inabalável com a segurança pública. 
Além de sua coragem e determinação, o Tenente Cabral é um exemplo de 
busca constante pelo conhecimento e pelo aprimoramento profissional. Com 
bacharelado em Ciências Policiais e Segurança Pública, pós-graduação em Ciências 
Jurídicas e em Educação Infantil, e atualmente graduando em Direito, ele personifica o 
ideal de dedicação e excelência.
Dentro da Polícia Militar, ele se destacou como instrutor em diversas 
áreas, contribuindo significativamente para a formação e o aprimoramento de seus 
colegas. Seu plano de comando reflete sua determinação em tornar nossa comunidade 
mais segura e menos vulnerável ao crime, implementando medidas que visam ao bem￾estar de todos os cidadãos de Santa Maria de Jetibá.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Parabéns, Tenente Cabral, por este merecido reconhecimento. Que sua 
jornada continue sendo marcada pelo sucesso, pela segurança e pelo serviço dedicado 
à população de Santa Maria de Jetibá. Dedicamos este singelo poema:
Herói
Em meio às sombras, ele é luz,
Nas ruas, proteção e cruz.
Com bravura, segue em missão,
Guardião da nossa comunidade, um leão.
Seu compromisso é a segurança,
Sua coragem, uma esperança.
Tenente Cabral, exemplo a seguir,
Na defesa do nosso porvir.
Por seu serviço dedicado e leal,
A cidade o homenageia com louvor.
Cidadão Santa-mariense, título real,
Por sua dedicação, amor e valor.
Diante do Exposto e com imensa gratidão e reconhecimento, a Câmara 
Municipal de Santa Maria de Jetibá concede este título como uma expressão de apreço 
e admiração pelo serviço exemplar prestado pelo Tenente João Paulo dos Santos 
Cabral à nossa comunidade. Que esta homenagem seja um testemunho duradouro de 
nossa gratidão e reconhecimento por sua dedicação e serviço incomparáveis.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 02 de maio de 2024.
ANA PAULA ALVES DE AZEVEDO
Vereadora – REPUBLICANOS

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