materia nº 36/2024

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 36/2024
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, 
QUE PERMITA QUE OS PROFESSORES DA 
REDE MUNICIPAL E ESTADUAL UTILIZEM 
OS ASSENTOS VAGOS NO TRANSPORTE 
ESCOLAR DO MUNICÍPIO, NOS TRECHOS 
AUTORIZADOS PELA MUNICIPALIDADE.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do Vereador
Rogério Schereder, com fulcro nos Arts. 100 e 101 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, assentos vagos no transporte escolar do município nos trechos 
autorizados pela municipalidade, para os professores da rede de educação 
municipal e estadual, neste município.
A proposta é de permitir que os professores utilizem assentos vagos no 
transporte escolar, conforme as alterações previstas na Lei nº 9.394, de 20 de 
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que traz 
uma série de benefícios que justificam a implementação dessa medida. A 
utilização dos assentos vagos pelos professores é uma forma de otimizar os 
recursos já disponíveis no sistema de transporte escolar. 
Os veículos que realizam o transporte dos alunos muitas vezes têm 
assentos não ocupados, representando um potencial subutilizado. Permitir que 
professores utilizem esses assentos garante que os recursos públicos sejam 
utilizados de maneira mais eficiente. Facilitar o deslocamento dos professores 
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pode contribuir significativamente para a melhoria na logística educacional, 
principalmente, daqueles que moram longe das escolas e que enfrentam desafios 
no deslocamento diário.
Além de impactar sua pontualidade e disposição, com o acesso ao 
transporte escolar, os professores terão um meio de transporte seguro e 
confiável, o que pode melhorar sua assiduidade e, consequentemente, a 
qualidade do ensino oferecido aos alunos. O uso dos assentos vagos no 
transporte escolar também serve como um incentivo e uma forma de valorização 
dos profissionais da educação. 
Reconhecer a importância dos professores e proporcionar facilidades que 
melhorem sua rotina diária é fundamental para manter a motivação e o 
comprometimento desses profissionais com a educação. A presença de 
professores nos veículos de transporte escolar pode promover uma maior 
integração entre alunos e professores fora do ambiente de sala de aula. Esse 
contato adicional pode fortalecer os laços entre professores e alunos, contribuindo 
para um ambiente escolar mais coeso e colaborativo. 
Ao permitir que professores utilizem o transporte escolar já existente, 
reduz-se a necessidade de veículos adicionais nas vias públicas. Isso contribui 
para a diminuição do tráfego, melhora a mobilidade urbana e reduz o impacto 
ambiental associado ao uso de veículos particulares. Em suma, a medida 
proposta visa não apenas aproveitar de forma mais eficiente os recursos públicos, 
mas também proporcionar benefícios diretos e indiretos aos professores, alunos e 
à comunidade escolar como um todo. 
A integração de professores ao sistema de transporte escolar, nos trechos 
autorizados, é uma iniciativa que promove a valorização do profissional de 
educação e a melhoria do ambiente escolar, alinhando-se aos princípios de uma 
gestão pública eficiente e responsável.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Desse modo, verificando o interesse público na presente indicação, conto 
com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadora para aprovação da presente 
indicação, bem como o acatamento pelo Poder Executivo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de junho de 2024.
ROGÉRIO SCHEREDER
Vereador - PODEMOS