| 2024-08-13 |
Proposição arquivada |
— |
Aprovada, promulgada, publicada e arquivada |
| 2024-08-12 |
Proposição aprovada |
— |
O projeto foi colocado em votação por equívoco, não havia necessidade de segunda votação. já havia sido promulgada a resolução em 16/07/2024 |
| 2024-08-12 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Incluído na pauta para a segunda votação |
| 2024-07-16 |
Proposição aprovada |
— |
Aprovado |
| 2024-07-15 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Incluído na pauta de votação |
| 2024-07-08 |
Aguardando emissão de parecer da comissão |
— |
Encaminhado para análise e parecer |
| 2024-07-08 |
INCLUÍDO NA PAUTA DE LEITURA |
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Incluído na pauta de leitura da sessão |
| 2024-07-08 |
Aguardando parecer jurídico |
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| 2024-07-04 |
aguardando elaboração e parecer jurídico |
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