materia nº 50/2024

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 50/2024
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA EM 
REALIZAR ESTUDO SOBRE 
ESTRATÉGIAS DE INCENTIVO FISCAL 
VOLTADAS PARA O CRESCIMENTO DE 
EMPRESAS LOCAIS, DESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da 
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, com fulcro nos Arts. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a contratação de empresa 
especializada em realizar estudo sobre estratégias de incentivo fiscal voltadas 
para o crescimento de empresas locais, neste município.
Com uma população diversificada e um setor empresarial dinâmico, a 
cidade tem enfrentado desafios que exigem medidas estratégicas para 
impulsionar o desenvolvimento das empresas locais. Uma das ferramentas 
mais eficazes para promover esse crescimento é a implementação de 
incentivos fiscais adequados.
Os incentivos fiscais são instrumentos cruciais para a atração de 
investimentos, promoção da inovação e apoio ao crescimento empresarial. Eles 
podem assumir diversas formas, como isenções, reduções de alíquotas, 
créditos fiscais e outros benefícios tributários. A adoção de uma política fiscal 
estratégica pode resultar em:
1- Tornar o município mais atrativo para novos negócios e indústrias;
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2- Estimular a criação de postos de trabalho e a formação de mão de obra 
qualificada;
3- Fortalecer a capacidade competitiva das empresas locais no mercado 
regional e nacional;
4- A longo prazo, o crescimento econômico pode resultar em um aumento da 
base tributária, mesmo com a concessão de incentivos fiscais;
5- A complexidade das questões fiscais e a necessidade de um planejamento 
detalhado exigem a contratação de uma empresa especializada. Essa empresa 
deverá possuir experiência comprovada em estudos econômicos e fiscais, além 
de conhecimento específico sobre as realidades e necessidades do município. 
Desse modo, sugere que o estudo a ser realizado, abranja uma análise 
do cenário econômico local, a identificação de setores estratégicos com maior 
potencial de crescimento, uma avaliação das práticas de incentivo fiscal em 
outras regiões e sua aplicabilidade em Santa Maria de Jetibá, propostas 
detalhadas de políticas fiscais com estimativas de impacto e viabilidade. Assim, 
objetiva-se a obtenção de um conjunto de recomendações práticas e viáveis 
que possam ser implementadas pelo Poder Executivo Municipal. 
Os benefícios esperados incluem a criação de um ambiente de negócios 
mais favorável e competitivo, o estímulo à inovação e ao desenvolvimento 
tecnológico nas empresas locais, a diversificação da economia municipal
reduzindo a dependência de setores específicos, bem como, o aumento da 
qualidade de vida da população através da geração de empregos e aumento 
da renda.
A contratação de uma empresa especializada para a realização de um 
estudo sobre estratégias de incentivo fiscal é uma medida necessária e 
estratégica para o desenvolvimento econômico de Santa Maria de Jetibá. Este 
investimento permitirá ao município adotar políticas fiscais mais eficientes, 
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promovendo o crescimento sustentável das empresas locais e beneficiando 
toda a comunidade.
Diante do exposto, verificando o interesse público na presente indicação, 
conto com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras para aprovação da 
presente indicação, bem como o acatamento pelo Poder Executivo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de julho de 2024.
ANA PAULA ALVES DE AZEVEDO
Vereadora - REPUBLICANOS