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materia nº 53/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 53 / 2024
Date 2024-08-08
EmentaIndicação Nº53/2024, que sejam tomadas medidas imediatas para a criação de turmas menores para Alto Santa Maria enquanto a creche não for construída.
native_id3368

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 Proposição arquivada — Aprovada, encaminhada e arquivada
2024-08-20 Encaminhado para Prefeito — Encaminhado para o prefeito
2024-08-19 Proposição aprovada — Aprovada
2024-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação da sessão ordinária do dia 18/08/2024
2024-08-12 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura
2024-08-12 Aguardando Inclusão Pauta de leitura — —
2024-08-12 Aguardando assinatura do autor — —
2024-08-09 Aguardando parecer jurídico — —
2024-08-08 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-19T18:48:36.520221-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 53/2024
INDICA AO CHEFE DO PODER
EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE TURMAS 
PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS 
MENORES DE 05 (CINCO) ANOS NA 
CRECHE DE ALTO SANTA MARIA, NESTE 
MUNICÍPIO. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da
Vereadora Ana Paula Alves de Azevedo, com fulcro nos Arts. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a criação de turmas para 
atendimento de crianças menores de 05 (cinco) anos na creche de Alto Santa 
Maria, neste município.
A comunidade de Alto Santa Maria, localizada em Santa Maria de Jetibá￾ES, vem enfrentando sérias dificuldades em relação ao acesso à creche.
Atualmente, são atendidas apenas crianças a partir de 05 anos, deixando uma 
lacuna significativa no atendimento às crianças menores, que são igualmente 
necessitadas de acompanhamento educacional e cuidados adequados.
A falta de vagas para crianças menores em Alto Santa Maria tem gerado 
preocupações entre os pais e responsáveis, que muitas vezes precisam 
encontrar soluções alternativas e inadequadas para o cuidado de seus filhos. 
Isso não só compromete o desenvolvimento das crianças, mas também 
impacta negativamente as famílias e a comunidade em geral.
Enquanto não houver previsão concreta para a construção de uma nova 
creche em Alto Santa Maria, propõe-se a abertura de vagas de turmas para 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
menores de 05 (cinco) anos. A criação dessas turmas menores permitirá um 
atendimento mais personalizado e de qualidade, assegurando que todas as 
crianças tenham acesso ao cuidado e à educação que merecem.
Trata-se de uma medida urgente e necessária para atender às 
demandas da população e garantir que todas as crianças tenham acesso à 
educação infantil de qualidade. 
Em razão do exposto, conto com o apoio dos nobres Vereadores e 
Vereadora para aprovação da presente indicação, bem como o acatamento 
pelo Poder Executivo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 09 de agosto de 2024.
ANA PAULA ALVES DE AZEVEDO
Vereadora/REPUBLICANOS

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