materia nº 58/2024

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 58/2024
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO PARA 
A RUA JOANA BRANDT MAIER, EM SÃO 
LUIZ, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio da Vereadora 
Ana Paula Alves de Azevedo, com fulcro nos Arts. 100 e 101 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, a extensão de rede de esgoto para a rua Joana Brandt 
Maier, em São Luiz neste município.
A Rua Joana Brandt Maier localizada no bairro São Luiz, atualmente não 
conta com a extensão de rede de esgoto da Companhia Espírito Santense de 
Saneamento (CESAN), o que tem gerado sérios problemas para os moradores da 
região. A ausência de um sistema de esgoto adequado pode acarretar uma série 
de transtornos à população local, impactando diretamente a saúde pública e a 
qualidade de vida dos cidadãos.
A falta de saneamento básico na localidade pode causar a proliferação de 
doenças de veiculação hídrica, como diarreias, verminoses e outras 
enfermidades, que poderiam ser facilmente prevenidas com o acesso ao sistema 
de esgoto sanitário. A situação é ainda mais preocupante entre crianças e idosos, 
que são mais vulneráveis a essas condições de saúde. Além disso, a ausência da 
extensão na rede de esgoto compromete as condições de higiene e segurança 
pública da região, expondo os moradores a riscos que poderiam ser evitados com 
a instalação de extensão de rede de esgoto.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Outro fator importante é que, em razão da situação econômica da maioria 
dos moradores da Rua Joana Brandt Maier não há condições financeiras para 
que a população arque com os custos de uma obra de saneamento básico. Isso 
torna a intervenção do poder público ainda mais urgente, pois a população não 
pode assumir essa despesa e necessita do apoio do município para garantir o 
direito ao saneamento, que é um direito constitucional e essencial para a 
promoção da saúde e bem-estar.
A implementação da extensão de rede de esgoto nesta localidade não 
apenas atenderia a um direito básico do cidadão, conforme preconizado pela 
Constituição Federal, mas também contribuiria para a melhoria das condições 
sanitárias, de saúde e qualidade de vida da população. Tal medida está em total 
consonância com as políticas públicas de promoção do saneamento básico e 
saúde pública, que visam proporcionar melhores condições de vida para todos os 
cidadãos, independentemente de sua classe social ou poder aquisitivo.
Diante do exposto, solicito que o Executivo Municipal, em parceria com a 
CESAN, analise com urgência a viabilidade da execução da obra de extensão de 
rede de esgoto para a Rua Joana Brandt Maier a fim de garantir o acesso da 
população local a esse serviço essencial e fundamental para a preservação da 
saúde e bem-estar de todos.
Desse modo, verificando o interesse público na presente indicação, conto 
com o apoio dos nobres Vereadores e Vereadora para aprovação da presente 
indicação, bem como o acatamento pelo Poder Executivo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 14 de novembro de 2024.
ANA PAULA ALVES DE AZEVEDO
Vereadora - REPUBLICANOS